Descubra como as multas cominatórias, ou astreintes, são usadas para garantir a efetividade das decisões judiciais. Quer saber mais? Continue lendo.
O que são multas cominatórias?
As multas cominatórias, chamadas astreintes, são mecanismos jurídicos responsáveis por assegurar que se cumpram as decisões judiciais . Elas estão previstas nos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil.
Estas penalidades financeiras são impostas pelo juiz para incentivar o devedor a cumprir uma obrigação, que pode ser de fazer, não fazer ou entregar algo. Mas será que realmente funcionam?
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Como elas funcionam na prática?
A princípio, o juiz determina o valor da multa e o prazo para que se cumpra a obrigação. Esse valor precisa ser dissuasivo, mas também justo, para evitar o enriquecimento sem causa do credor.
É possível que o juiz ajuste o valor da multa conforme a evolução do caso, mas até onde isso é justo?
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A aplicação na fase de execução
Quando o devedor insiste em não cumprir a obrigação, as multas passam a ser parte da dívida total, e é possível cobrá-la diretamente. E sim, é possível que resultem em penhora ou outros tipos de cobranças.
Mas o que acontece quando o devedor não tem como pagar?
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As astreintes substituem o valor principal?
Não. As astreintes são um adicional. O devedor ainda precisa cumprir a obrigação original e pagar as multas acumuladas. Isso forma um incentivo ainda maior para cumprir a decisão judicial.
Então, como as multas se relacionam com o valor principal?
O papel das astreintes na justiça
Em conclusão, estas multas mostram sua força, garantindo que as decisões não sejam apenas promessas vazias. Elas asseguram que o direito do credor seja respeitado e que abusos sejam evitados.
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