Multas Cominatórias: Entenda Como Funcionam
Descubra como as multas cominatórias, ou astreintes, são usadas para garantir a efetividade das decisões judiciais. Quer saber mais? Continue lendo. O que são multas cominatórias? As multas cominatórias, chamadas astreintes, são mecanismos jurídicos responsáveis por assegurar que se cumpram as decisões judiciais . Elas estão previstas nos artigos 536 e 537 do Código de […]
O Contrato Verbal Vale Como Prova?
No cotidiano, muitos acordos são feitos na base da confiança, mas e quando surgem divergências? O contrato verbal tem valor jurídico? Sim, ele tem, mas com ressalvas. Vamos entender! Precisa de orientação? Estamos à disposição para ajudar. O contrato verbal é válido? De acordo com o Código Civil Brasileiro, a regra geral é a liberdade […]
Rescisão Indireta: Conheça Seus Direitos
Já ouviu falar na justa causa para o patrão? Isso mesmo! Quando o comportamento dele torna o emprego inviável, você pode pedir a rescisão indireta. Descubra como funciona e o que fazer nessas situações. Precisa de ajuda? Fale com um especialista! O Que É Rescisão Indireta? A rescisão indireta é um direito que o empregado […]
Como Funciona um Testamento?
Você sabia que, através de um testamento, é possível destinar seus bens e até reconhecer herdeiros? Descubra como funciona um testamento e como fazer isso de forma correta. O que é testamento? Um testamento é um documento onde uma pessoa expressa como quer que seus bens sejam distribuídos após sua morte. É importante, pois ajuda […]