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Ética, rapidez e transparência

Somos um escritório de advocacia especializado na oferta de soluções jurídicas de caráter preventivo, consultivo e contencioso, nas principais áreas do direito

  • Missão

    Fornecer serviços de elevada qualidade, diferenciado do mercado, com foco no resultado e na absoluta satisfação do cliente, em todos os aspectos

  • Visão

    Objetivamos estar na vanguarda do direito, com profissionais qualificados, atentos a itinerância do direito, contribuindo para o benemérito de toda comunidade jurídica

  • Valores

    Nossos principais valores estão pautados na Responsabilidade Social, Ética, Transparência e Comprometimento em todos nossos trabalhos desempenhados

  • Fazemos o melhor porque acreditamos no nosso trabalho

    Área de Atuação

    Nosso escritório possui hoje em seu quadro de funcionários, advogados que atuam em vários campos do direito, onde todos os profissionais são titulados e com sólida formação acadêmica

    Áreas de atuação

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    5 de abril de 2018

    Se eu curtir ou compartilhar conteúdo ofensivo, sou criminalmente responsável?

    Se eu curtir ou compartilhar conteúdo ofensivo, sou criminalmente responsável?

    Não é novidade falarmos sobre redes sociais, Facebook, Instagram, WhatsApp e outros mais. Inclusive, não é mais um ambiente novo e desconhecido pelas pessoas, sendo que, em pesquisa realizada pelo eMarketer em 2015, cerca de 92% da população já acessava as redes sociais com frequência e 61% o faziam pelo menos uma vez por dia.

    Lógico que este número atualmente já está praticamente em 100%. Contudo, a maioria dos usuários não possui ciência da responsabilidade de agir com desrespeito para com outros usuários.

    A cada dia se torna mais comum o ingresso de demandas judiciais envolvendo crimes praticados em redes sociais e, em especial, os crimes contra a honra, sendo eles a calúnia, a difamação e a injúria dos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.

    Conceituando ambos os crimes de forma rápida e de fácil entendimento, a calúnia se trata da acusação de alguém publicamente de um crime, enquanto a difamação consiste em atribuir a alguém um fato desonroso. Por fim, a injúria se baseia em arrancar o conceito que a vítima tem de si mesma, ou seja, afeta a sua honra subjetiva.

    Mas é normal possuir dúvidas quanto a figura desses crimes nas redes sociais. Primeiro, pois inexiste a censura para impedir que um conteúdo ofensivo ou conteúdos ofensivos sejam postados, restando para a vítima somente o pedido de que o conteúdo seja retirado, seguindo os padrões do que foi estipulado pelas regras internas das redes sociais, ou em último caso, a procura de um advogado para pleitear a aludida retirada.

    Segundo, com relação a figura do autor do crime, que é sobre este ponto em específico que vamos tratar. Devemos, primeiramente, distinguir a figura do agressor com a figura do que replica o conteúdo disponibilizado, pois a figura do dolo está na prática da conduta em si, e não sobre o “curtir” ou “compartilhar”.

    Temos entendimentos jurisprudenciais recentes de que o ato de curtir ou compartilhar não é suficiente para caracterizar uma responsabilização penal, visto que a vontade de praticar o delito, inicialmente, se deu pelo autor do conteúdo publicado.

    Ou seja, não existe a transferência do dolo, pois esse é específico de quem conscientemente insulta alguém, e a tipificação penal exige que o conteúdo tenha partido do autor do crime. Torna-se irrelevante, para o direito penal, que quem aprovou e compartilhou determinados comentários seja responsável penal, por violação clara e expressa do princípio da pessoalidade.

    Tal princípio está disposto no artigo 5º, XLV, da Constituição Federal e dispõe que a personalidade da pena somente poderá recair sobre a pessoa do condenado e mais ninguém, ou seja, a pena não poderá passar do condenado em si.

    Logo, em critérios penais, o usuário que curte ou compartilha conteúdo ofensivo não pratica conduta típica para ser responsabilizado. Ocorre, que existe uma exceção quanto a sua responsabilização.
    Ora, caso o conteúdo compartilhado abarque um comentário com conteúdo criminalizado, aí sim poderá ser objeto de ação penal, ação esta autônoma, visto que se trata de intenção diferente, logo, objeto penal diverso.

    Como se viu, não existe responsabilização penal para o “curtir” e “compartilhar”. Contudo, deve-se tomar cuidado com as atitudes tomadas em redes sociais, pois, para fins civis, por exemplo, quem foi lesionado poderá pleitear uma indenização.

    Fonte:  Jusbrasil


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    5 de março de 2018

    Vítima de perfil falso ganha ação por danos morais contra Rede Social

    Vítima de perfil falso ganha ação por danos morais contra Rede Social

    Nos dias atuais, não é raro encontrar centenas (se não milhares) de perfis falsos que utilizam o nome ou fotografia de terceiros nas redes sociais. Para dizer a verdade, a maioria das pessoas já até se acostumaram com esse inconveniente.

    Mas, e quando esse perfil falso é criado justamente com o intuito de te atacar virtualmente e prejudicar a sua imagem pessoal?
     
    Infelizmente foi justamente isso que aconteceu com uma de nossas clientes, que procurou auxílio do nosso escritório após receber inúmeros ataques pessoais, provenientes de um perfil falso que se passava por ela na internet. Após o ocorrido, a única solução encontrada pela vítima foi entrar com uma ação contra a própria rede social, pois a mesma já havia denunciado o perfil falso diversas vezes nas ferramentas oferecidas pela rede, no entanto, mesmo com essas ações, o perfil não foi excluído e continuou disponível para todos poderem acessar.

    Diante dos fatos, em recente decisão, o Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado, em primeira instância, pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível a pagar R$ 8 mil por danos morais (com juros e correção monetária), por não atender a solicitação realizada por nossa cliente para a exclusão do perfil falso, que lhe estava acarretando diversos transtornos pessoais.

    Além dos Danos Morais, a rede social também foi condenada a fornecer os dados do usuário que criou o perfil falso em nome da vítima, inclusive o seu endereço de IP, e o pagamento de todas as custas e despesas processuais.


    Isso está acontecendo comigo, o que devo fazer? 
     
    Falamos há algum tempo sobre "O que fazer quando criarem um perfil falso meu?", onde, para quem ainda não conferiu a matéria, explicamos todos os direitos da vítima que se sentir lesada por tais perfis e as ações que ela precisa tomar.

    Dependendo do que é dito pelo perfil falso, pode-se estar diante de algum dos crimes contra a honra, como: calúnia (art. 138 do Código penal), injúria (art. 140 do Código Penal) ou difamação (art. 139 do Código penal).

    Caso isso esteja acontecendo com você, não se deixe intimidar! Procure um advogado de sua confiança para entrar na Justiça e mover uma ação contra os responsáveis pelo perfil falso e faça valer o seu direito.

    Processo: 1006654-03.2017.8.26.0224


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    30 de janeiro de 2018

    Lei que isenta idosos de pagar estacionamento em shoppings foi aprovada na Câmara? Não é verdade!


    Lei que isenta idosos de pagar estacionamento em shoppings foi aprovada na Câmara? Não é verdade!

    Circula pelas redes sociais a informação de que foi aprovada a lei 2786/08 em Agosto de 2017, que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento de estacionamento em shoppings pelo país. Mas, ao contrário do que está sendo noticiado, isso não é verdade.

    O texto falso diz que, para obter a isenção da cobrança, basta apenas levar o ticket do estacionamento ao balcão, juntamente com a carteira de identidade e pedir um carimbo. 
      

     (Foto: Arte/G1)

    O projeto de lei de fato realmente chegou a existir. Ele havia sido criado em 2008, mas acabou sendo arquivado ao final da legislatura, em 2011.

    A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados aponta um erro flagrante no texto em circulação que revela a falsidade da mensagem. Se fosse, de fato, aprovada em 2017, o número da lei devia terminar com o referido ano ("/17") e não com "/08", como aponta o texto.

    O PL 2786/2008 propunha a alteração da lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o chamado Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos. Mas, com o arquivamento do projeto de lei, o Estatuto do Idoso não foi modificado neste sentido. 

    A assessoria da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) também informa que a lei citada não condiz com a realidade e que não tem conhecimento de leis estaduais ou municipais que isentem a cobrança. 

    Não há isenção de estacionamento em shoppings de todo o país para idosos prevista em lei (Foto: Reprodução/TV Integração)
    Não há isenção de estacionamento em shoppings de todo o país para idosos prevista em lei
     
    Veja o que diz a notícia falsa: 
     
    Lei 2786/08 foi aprovada dia 06/8 de 2017 Pessoas idosas, acima de 60 anos, não pagam estacionamento nos shoppings. Faça valer o seu direito. Leve o ticket ao balcão de pagamento juntamente com sua carteira de identidade, e peça o carimbo de isenção. Repassem para todos os seu contatos... idosos ou não. 

    Mensagem com informação falsa sobre isenção de estacionamento  para idosos em shoppings (Foto: Reprodução/ WhatsApp)
    Mensagem com informação falsa sobre isenção de estacionamento para idosos em shoppings

    Fonte: G1 


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    25 de janeiro de 2018

    Conheça seus direitos em caso de problemas com voos


    Conheça seus direitos em caso de problemas com voos


    Atualmente, o Brasil é um dos países recordistas em problemas na prestação de serviços aéreos. Isso significa: atrasos de voo, cancelamentos de voos, extravio e danos a bagagem, overbooking e inúmeras outras questões.
     
    Mas, infelizmente, nem sempre as empresas aéreas agem de boa fé, desrespeitando a lei e deixando os passageiros em situações bem complicadas. Por isso, saber quais são os direitos do passageiro , que antes de tudo é um consumidor de serviços é muito importante e poderá lhe poupar de transtornos maiores.
     
    Quer estar preparado e ter resguardado seus direitos? Primeiramente, é preciso entender quais são eles e ficar atento às medidas e provas que você deve reunir no momento em que seu problema ocorrer para que você possa exercer seus direitos de forma plena e completa. Dê uma olhada abaixo!
     

    Atraso ou cancelamento de voo

    Essa é uma das principais reclamações quando o assunto é o descumprimento dos direitos do passageiro. Desde 2010, é obrigação das companhias aéreas avisarem que o voo está atrasado, mas não é só, elas ainda precisam informar o motivo do atraso e a previsão da partida para que os passageiros possam se reorganizar.
     
    Quando o atraso for de mais de uma hora, é obrigatório que a empresa ofereça aos passageiros serviços de comunicação, como acesso à internet e telefone. Para os casos de atrasos de mais de duas horas, é preciso que seja oferecida alimentação de qualidade (como voucher para refeições).

     No caso de atrasos de mais de 4 horas, a empresa deverá oferecer serviço de locomoção aos passageiros e, quando necessária, hospedagem em local adequado. Muitas pessoas não sabem, mas também é obrigação da empresa aérea tentar realocar os passageiros em outros voos. Não apenas na própria companhia, mas também em outras que realizam a mesma rota.
     
    Nesses casos, fotografe a informação com o tempo de atraso ou do cancelamento de seu voo, guarde seus bilhetes de passagem e todos os seus comprovantes de despesas, além de tudo que a cia aérea te oferecer e, efetivamente, fornecer. 

    Devolução do valor pago

    Caso o passageiro não deseje ser acomodado em hotel ou fazer a viagem por outra companhia, ele também tem direito de exigir a devolução integral do valor pago na passagem (para atrasos de mais de 4 horas). 
     
    Mas atenção: porque essas são normas de acordo com a legislação brasileira. Em outros países, o procedimento pode ser diferente.
     
    No Brasil, a empresa aérea é obrigada a arcar com os prejuízos trazidos pelos atrasos ou cancelamentos de voos independente do motivo para isso (incluindo alterações climáticas). Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, em caso de problemas climáticos que impeçam o voo, o passageiro é quem deverá arcar com os custos da hospedagem e da alimentação.

    Extravio ou perda de bagagem

    Não existe nada mais frustrante do que ficar esperando a sua bagagem na esteira e ela não aparecer. Nessa situação, a companhia aérea não tem de resolver o seu problema de imediato.
     
    Isso porque só é considerado extravio se a empresa não conseguir localizar a sua bagagem dentro de 30 dias (voos nacionais) e 21 dias (internacionais). Após esse prazo, a companhia é obrigada a indenizá-lo pelo valor do que você tinha na bagagem, além do transtorno ocasionado, como necessidade de compra de roupas e outros itens adicionais.
     
    Mas para provar isso, é essencial que você guarde todos os recibos do que teve de comprar e faça, antes de embarcar, a declaração de valores da sua bagagem, garantindo que o valor pago estará de acordo com a sua perda. Apesar de tudo isso, existe um limite no valor que a companhia pode indenizar.
    Para casos de danos à bagagem ou furto de algum pertence nela guardado, fotografe as partes danificadas, faça um memorando de danos junto à companhia aérea e, em caso de sinais de violação e subtração de algum item, exija que a cia pese a bagagem violada e forneça um comprovante, a fim de verificar a diferença de peso da mala na partida e no destino. 


    Bagagem de mão

    De acordo com a Convenção de Montreal (que também enquadra as empresas brasileiras) o limite é de US$ 20 por quilo de bagagem, no caso dos voos internacionais, e cerca de R$ 4200 para os voos nacionais. Por isso, sempre tente colocar os itens de valor na bagagem de mão. Se notar que a sua mala não apareceu na esteira, entre rapidamente em contato com a empresa aérea para preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB).
     
    Naqueles casos em que os itens de valor não podem ser despachados na bagagem de mão, é sempre importante se precaver. Por isso, faça a declaração do valor no check-in, usando um formulário específico.
     
    Embora o serviço seja pago, ele é uma garantia de que, caso algum problema aconteça, você será indenizado devidamente. Mas cuidado: porque em algumas situações, a companhia pode solicitar notas fiscais que comprovem os valores dos bens declarados.
     

    Excesso de bagagem

    Nem todos os passageiros sabem, mas não existe uma regra específica que regulamenta o excesso de bagagem. Embora seja definido que o limite máximo nos voos nacionais seja de 23 kg, cada companhia pode ter suas definições em relação ao número de volume e às dimensões das bagagens.
     

    Overbooking

    Uma prática relativamente comum das empresas aéreas é a venda de mais passagens do que assentos disponíveis nos aviões. Isso acontece porque as companhias trabalham com uma taxa de desistência ou de pessoas que acabam se atrasando e, por outros motivos, não embarcam (no show).

    Mas quando todo mundo comparece, pode acontecer o overbooking e, se você sofrer com essa situação, também possui direito ao pagamento de todas as suas despesas com alimentação, transporte e hospedagem, até a possibilidade de embarque em um novo voo. Contudo, se você desistir e não quiser mais embarcar, é seu direito receber de volta o valor integral pago na passagem e, em alguns casos, você poderá até mesmo solicitar o pagamento de uma indenização.
     
    Outra dica importante, no caso de overbooking, é sempre procurar o balcão da empresa o mais rápido possível. Isso porque, nesses casos, não existe ordem de prioridade e os passageiros que chegam primeiro embarcam primeiro.
     
    Além disso, a cobrança também pode variar de acordo com a empresa. A maioria costuma cobrar 10% sobre o valor total de quilos das malas.
     
    Algumas companhias ainda oferecem a possibilidade de compra de um serviço chamado “peso extra”, que permite um “desconto” de 20% a menos do valor excedido. Se você sabe que levará bagagem a mais, o aconselhável é fazer uma pesquisa antecipada, encontrando a companhia que oferece valores mais atrativos.
     

    Passageiros com necessidades de atendimento especial (PNAE)

    Desde 2013, a ANAC considera como passageiros com necessidades de atendimento especial:
     
    • pessoas com mobilidade reduzida;
     
    • pessoas com deficiência;
     
    • idosos com mais de 60 anos;
     
    • gestantes e lactantes;
     
    • pessoas com criança de colo;
     
    • qualquer pessoa que possua alguma condição específica e que limite a sua autonomia como passageiro.

    Nesses casos, o passageiro deverá informar a companhia a sua condição no momento em que fizer a compra da passagem. Ou ainda, com 72 horas de antecedência para a partida do voo, caso necessite de acompanhamento médico especial ou de cuidados específicos e de 48 horas antes da partida do voo, quando forem necessários outros tipos de assistência. 

    Atenção: a empresa aérea é responsável por prestar a assistência a esses passageiros desde o check-in até o acesso a área pública do desembarque, oferecendo atendimento prioritário.
     

    Embarque e desembarque

    O embarque e desembarque de cadeirantes ou de pessoas transportadas em maca deve ser feito, preferencialmente, pelas pontes de embarque, rampa ou equipamento próprio, sendo vedado que o passageiro seja carregado pelos tripulantes (exceto em casos de situações de emergência). 

    As pessoas que fazem uso do cão-guia têm o direito de levar o animal em todas as etapas da viagem, inclusive no interior da aeronave, desde que o dono apresente os documentos comprobatórios de treinamento e identificação do animal.
     
    Caso os seus direitos não estejam sendo cumpridos, você poderá reclamar na ouvidoria da companhia aérea, na ouvidoria da administradora do aeroporto, na ANA (pelo telefone 163), na ouvidoria nacional dos direitos humanos (pelo disque 100) ou no poder judiciário. As empresas e também os aeroportos que não cumprirem as regulamentações para PNAE estão sujeitos à multa, que pode variar de R$ 10 mil a R$ 25 mil.
     

    Desistência do voo

    Se o passageiro é quem desiste do voo, a empresa pode cobrar taxas para realizar a remarcação ou o reembolso, principalmente no caso de voos promocionais. Em qualquer situação, contudo, o prazo máximo é de 30 dias (contados a partir da data de solicitação) para que o passageiro seja reembolsado, mesmo com a multa e os descontos.
     
    Agora, se o passageiro decidir interromper a viagem no aeroporto da escala, no caso dos voos que não são diretos, a empresa não é obrigada a realizar o reembolso. Se a sua intenção é modificar a data da viagem, isso também é possível, desde que dentro do prazo de validade da passagem, que é de um ano desde a sua data de emissão.
     
    Mas fique atento: algumas empresas podem ter restrições em relação a determinadas datas e tarifas. Em geral, as tarifas mais baixas ou promocionais possuem restrições para a remarcação. Assim, antes de comprar sua passagem, fique de olho nesse item, principalmente se você não tem certeza se viajará na data prevista.
     

    Aeroporto fechado

    Quando as condições meteorológicas ou operacionais não permitem que o aeroporto funcione, ele pode ser fechado e nenhum voo decolará ou chegará, suspendendo as partidas e chegadas até a reabertura do aeroporto. Nessa situação, os aviões podem permanecer em espera para liberação de voo ou serem encaminhados a outros aeroportos.
     
    Assim como nos casos de atrasos ou cancelamento de voos, o passageiro continua tendo direito à alimentação, hospedagem, reembolso ou, ainda, realocação em outros voos de outros aeroportos, ainda que os motivos não sejam “culpa” da empresa aérea. Nesses casos,  é comum que as filas acabem se formando na espera de reacomodação.
     
    Se você desistir de voar e ainda não tiver despachado a bagagem, é possível solicitar a alteração do voo ou o reembolso por telefone, evitando as filas. Para evitar muitos desses problemas, algumas dicas são importantes, como:
     
    • consultar previamente a sua reserva no site da companhia para ter certeza de que seu voo não foi alterado;
     
    • sempre ficar atento ao painel de informações e avisos sonoros do aeroporto;
     
    • ficar atento à troca de portões de embarque;
     
    • consultar o histórico de cancelamento do voo que você deseja comprar;
     
    • preferir por empresas com um número mais amplo de voos na rota que você deseja.
     

    Fonte: Não Voei


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