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Ética, rapidez e transparência

Somos um escritório de advocacia especializado na oferta de soluções jurídicas de caráter preventivo, consultivo e contencioso, nas principais áreas do direito

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    Fornecer serviços de elevada qualidade, diferenciado do mercado, com foco no resultado e na absoluta satisfação do cliente, em todos os aspectos

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    Objetivamos estar na vanguarda do direito, com profissionais qualificados, atentos a itinerância do direito, contribuindo para o benemérito de toda comunidade jurídica

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    Nossos principais valores estão pautados na Responsabilidade Social, Ética, Transparência e Comprometimento em todos nossos trabalhos desempenhados

  • Fazemos o melhor porque acreditamos no nosso trabalho

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    24/07/2018

    Tenho direito de receber benefícios mesmo não contribuindo com o INSS?


    Quem já passou por situação de precisar dos benefícios da Previdência Social em momento o qual não estava contribuindo?

    O que poucas pessoas sabem é que existe um período em que o indivíduo permanece com a qualidade de segurado, podendo, ser beneficiário da Previdência Social mesmo sem realizar contribuições. A respeito do “período de graça” que falaremos no artigo de hoje.


    Parei de contribuir com a Previdência Social e alguns meses após, sofri um acidente, será que tenho direito a algum benefício da Previdência?

    A primeira pergunta que uma pessoa faz diante desta situação é se pode ou não contar com a Previdência, se possui ou não qualidade de segurado.

    A regra geral é que a qualidade de segurado se mantém enquanto forem pagas as contribuições previdenciárias para o custeio do Regime Geral da Previdência Social, contudo, para esta regra há exceção.

    Eis a resposta, se estiver no período de graça, estará na manutenção de qualidade de segurado, assim, sendo abrangida por todos os benefícios que a Autarquia apresenta.

    Manter a qualidade de segurado significa manter o direito à cobertura previdenciária prevista na Lei n. 8.213/91.

    Sem o pagamento de contribuições previdenciárias, é mantida a qualidade de segurado somente no período de graça.

    Exemplo: se, durante o período de graça, o segurado ficar incapaz total e definitivamente para o trabalho, terá direito à cobertura previdenciária de aposentadoria por invalidez, se cumprida a carência, quando for o caso.

    Este instituto está previsto no artigo 15 da lei 8.213/91.

    Art. 15 - Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

    I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

    II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

    III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

    IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

    V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

    VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

    § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

    § 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

    § 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.

    § 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.”

    Este instituto fora realizado no intuito de evitar prejuízos aos segurados, desta forma, aquele segurado que estiver nestas situações descritas no artigo 15 e não contribuir não perderá a qualidade de segurado, pois, estará abrangido pelo período de graça.

    Contudo, é importante ficar atento a este período, pois, com a cessação do período de graça, e o não restabelecimento de contribuições à Previdência, acarretará a perda da qualidade de segurado e consequentemente perderá os benefícios que a Previdência Social disponibiliza.

    Por fim, convém salientar que a manutenção da qualidade de segurado durante o Período de Graça não pressupõe o cômputo do referido período como carência ou tempo de serviço.



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    19/07/2018

    A segurança jurídica do Patrimônio de Afetação


    Nos dias atuais é muito comum a venda de imóveis na planta. Essa venda ocorre enquanto o empreendimento ainda está em fase de construção, onde o comprador paga parcelas para a construtora de forma adiantada.

    Após a conclusão da obra, é necessário que o comprador pague integralmente o valor acordado em contrato, seja com recursos próprios ou por meio de financiamento bancário, ocorrendo nesse momento a venda real do imóvel.

    Ocorre que, durante a fase de construção, a entrega do imóvel é apenas uma promessa de compra e venda futura, não tendo o comprador garantia da entrega do bem “adquirido”.

     Pois bem, o que muitos não sabem, por ser facultativo às empresas, é que existe o chamado “Patrimônio de Afetação”, introduzido no Direto Brasileiro pela Medida Provisória Nº 2.221 de 04 de setembro de 2001, revogada pela Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004, que se aderiu à Lei 4.591 de 16 de dezembro de 1964, nos artigos 31-A a 31-F, o qual a critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes.

    O patrimônio de afetação não se comunica com os demais bens, direitos e obrigações do patrimônio geral do incorporador ou de outros patrimônios de afetação por ele constituídos e só responde por dívidas e obrigações vinculadas à incorporação respectiva, respondendo este pelos prejuízos que causar ao patrimônio de afetação.

    Ou seja, mesmo que ocorra a falência ou insolvência da empresa construtora / incorporadora, o empreendimento que aderiu ao regime de afetação não terá qualquer relação com outros compromissos e dívidas assumidas pela empresa, como as de natureza tributária, trabalhista e junto a instituições financeiras, tendo em vista que passará a ter a sua própria contabilidade, separada das operações da incorporada/construtora. Podendo os compradores dar continuidade à obra, contratando outra empresa no lugar da falida, garantindo, assim, a entrega do imóvel comprado na planta ao adquirente.

    Ademais, é facultado aos promissários-compradores o direito de fiscalizar e acompanhar o patrimônio de afetação através de uma Comissão de Representantes ou, ainda, por interposta pessoa jurídica ou física por esta nomeada.

    A adesão ao regime de afetação pode ser feita a qualquer momento e será efetivada mediante a entrega do termo de opção junto a Secretaria da Receita Federal pelo incorporador / proprietário do lote e da afetação do terreno e das acessões constantes do processo de incorporação.

    Pelo que se depreende dos dispositivos da referida lei, primeiramente, será realizada a averbação da afetação na Matrícula do Imóvel, no Registro de Imóveis, por ocasião do registro da incorporação (memorial), nos termos da Lei n. 4.591/1964 ou, no caso de incorporação já existente, em documento apartado poderá ser feita a opção – pelo incorporador – pelo regime especial de tributação.

    Portanto, é certo que as empresas / construtoras / incorporadoras que aderirem ao regime de patrimônio de afetação, terão mais credibilidade aos olhos dos futuros compradores de imóveis na planta, pois gera maior segurança aos contratos o que ocasionará um considerável aumento nas vendas em planta, favorecendo os interessados na aquisição, em decorrência da separação patrimonial, além de que, para o incorporador, no campo fiscal, é positiva a opção pelo regime especial de tributação gerado pelo patrimônio de afetação, em virtude da redução da carga fiscal para 7% da receita mensal.



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    03/07/2018

    Precatório: compensação de tributos com créditos de terceiros

    Precatórios

    É de conhecimento geral o “mercado” que se criou para venda de créditos inscritos como precatórios e inadimplidos, oferecidos à empresários devedores das Fazendas Públicas Municipal, Estadual ou Federal.

    Essa prática tomou lugar num ambiente fértil, onde verifica-se, de um lado, expressiva quantidade de credores da Fazenda que de tanto esperarem já perderam a esperança de um dia receberem seus créditos deferidos judicialmente e, de outro lado, uma massa de empresários inadimplentes, perante a mesma Fazenda Pública, que sofrem diante da onerosa carga tributária impingida em suas operações empresariais cotidianas.

    Em linhas práticas, o credor do crédito precatório cede seus direitos ao empresário interessado, que paga, geralmente, entre 20% e 40% do valor do crédito adquirido e, ulteriormente, apresenta requerimento de compensação específico para pagamento do tributo devido à Fazenda Pública.

    A questão que se coloca ora em debate é a efetividade e aceitação desse procedimento oferecido ao empresariado de forma exaustiva.

    Neste plano, é imperioso alertar o empresariado que tal procedimento não é de todo aceito pela Fazenda Pública e, consequentemente, pelo Poder Judiciário.

    A resistência da Fazenda Pública, se sustenta, principalmente, na ausência de um regramento legal claro e induvidoso, que autorize o procedimento em debate, calcada, portanto, no princípio da Legalidade.

    Ocorre que, apesar do disposto nos artigos 100, § 9º, da CF e 78, § 2ª, do ADCT, é forte o entendimento de que não se trata de norma autoaplicável, de modo que, a compensação depende de expressa autorização legal, nos termos artigo 170, caput, do Código Tributário Nacional.

    No caso de precatórios de natureza alimentar, mais comum no “mercado” de venda de precatórios, verifica-se ainda maior dificuldade na obtenção da compensação, por expressa exclusão contida no artigo 78, § 2ª, do ADCT.

    Não se olvidada, entrementes, que alguns empresários já lograram êxito em seus pleitos judiciais, como se verifica, inclusive, da recentíssima decisão extraída do Tribunal de Justiça de São Paulo:

    MANDADO DE SEGURANÇA – Pretensão de compensação de débito de ICMS com crédito oriundo de precatórios alimentares que foram adquiridos por cessão, nos termos do art. 6º da EC62/09 – Admissibilidade - Inteligência do art. 100, § 9º, da CF e art. 78, § 2º, do ADCT – Homologação da cessão e substituição processual – Necessidade - Recursos improvidos.

    (TJSP – Apelação / ICMS / Relator(a): Antonio Carlos Malheiros - Comarca: Guarulhos - Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público - Data do julgamento: 22/05/2018) (Grifo nosso)

    Contudo, a jurisprudência majoritária tem-se posicionado de forma contrária à possibilidade de compensação dos precatórios nessas circunstâncias:


    CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – COMPENSAÇÃO – PRECATÓRIO – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA – OPÇÃO LEGISLATIVA DO RESPECTIVO ENTE FEDERADO. 1. O mandado de segurança se destina à correção de ato ou omissão de autoridade, desde que ilegal e ofensivo a direito individual, líquido e certo do impetrante (art. 5º, LXIX, CF). 2. Compensação de débito de ICMS com crédito de precatório. Ausência de previsão legal. Inadmissibilidade. Inexistência de ilegalidade ou abuso de poder e ofensa a direito líquido e certo. Segurança denegada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

    (TJSP – Apelação / ICMS / Relator(a): Décio Notarangeli - Comarca: Salto - Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Público - Data do julgamento: 24/05/2018) (Grifo nosso)
    APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR – Segurança denegada – Pretensão de compensação de débitos tributários devidos ao Fisco Estadual com crédito de natureza alimentar originado de precatórios judiciais, cedidos por terceiros – Inadmissibilidade – Decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a eficácia do art. 2º da EC nº 30/2000, que introduziu o artigo 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – Necessidade de lei específica do ente competente autorizando a compensação, na forma do art. 170 do CTN – Inexistência – Precedentes do STF, STJ e desta Corte Paulista – Sentença mantida – Recurso do impetrante improvido.

    (TJSP – Apelação - Relator(a): Maurício Fiorito - Comarca: São Bernardo do Campo - Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público - Data do julgamento: 29/05/2018) (Grifo nosso)

    Portanto, o empresariado deve estar atento as vendas de “facilidades” na compensação de precatórios com tributos devidos, cientes do risco diante da palpável chance de sucumbência numa eventual ação judicial ou processo administrativo



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    28/06/2018

    A greve dos caminhoneiros e o impacto nas relações de consumo

    Greve dos caminhoneiros

    A paralisação dos caminhoneiros causou uma grande repercussão nos últimos meses. Mas, o que muitos não sabem, é que essa mobilização se iniciou muito antes do imaginado.

    No mês de outubro de 2017, foi encaminhado um ofício pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM) para o poder executivo da União, com o objetivo de solicitar uma revisão e a possível dispensa das alíquotas que compõem o preço do combustível utilizado pelos caminhões brasileiros, sendo o vilão da história: o óleo diesel.

    Porém, no dia 18 de maio, foi quando realmente se pôde começar a notar a importância desses transportadores, tendo em vista o início das cobranças já solicitadas anteriormente.

    O anúncio da paralisação, iniciada pelo presidente da ABCAM, José da Fonseca Lopes, pela redução das alíquotas de PIS/COFINS, começou a preocupar parte da população que se viu diante de um caos com a falta de combustível para a circulação de seus automóveis, transportes públicos, serviços de transporte alternativo, viaturas, ambulâncias, caminhões de lixo, bem como, com a falta de alimentos perecíveis, gás, insumos industriais, etc.

    No dia 21 de maio, com a efetiva paralisação, começou-se a notar alguns, até então, considerados pequenos impactos, realmente fazerem a diferença para o cidadão e principalmente para as pequenas e grandes empresas.

    Não só a falta de combustível que se desencadeou após o dia 24 de maio em todo o país, como o preço que aumentou significativamente, gerou e ainda gerará um impacto no fornecimento de produtos e serviços das empresas privadas, que tiveram um imenso prejuízo, pois a maioria delas precisaram diminuir o ritmo de produção, tiveram suas vendas interrompidas e muitas até pararam pela falta de abastecimento e de estoque, ou seja, o que já estava ruim, conseguiu ficar ainda pior.

    Já no mercado on-line, a paralisação dos caminhoneiros teve seu ponto negativo e positivo.

    O ponto negativo, deu-se, principalmente, em razão dos diversos atrasos nas entregas dos produtos comprados pela rede mundial de computadores (internet), gerando um efeito cascata de demora para a efetivação de todas as entregas, pois, dependem de trabalhadores autônomos com caminhões, transportadoras privadas e, na maioria das vezes, do principal serviço de entregas disponível no país, os Correios, para que suas mercadorias cheguem a seus destinos finais, lembrando que todos estes serviços são quase que exclusivamente dependentes do sistema rodoviário brasileiro.

    Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as entregas das mercadorias compradas on-line e prejudicadas pela greve podem chegar com até onze dias de atraso.

    É importante destacar que, conforme disposto no artigo 39, inciso XII do Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a estabelecer prazo de entrega para seus consumidores, mesmo diante de eventuais imprevistos, como a paralisação de terceiros que afetou diretamente o comércio eletrônico, vejamos:

    Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

    XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério. (Incluído pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995). ”

    As empresas que não se atentarem a esse fator, poderão sofrer consequências jurídicas de acordo com as normas do CDC. Poderão os consumidores, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos, conforme art. 35, bem como pena de multa, segundo art. 57, ambos do CDC.

    Fato é que a paralisação teve um grande impacto econômico no comércio eletrônico, que além dos retardamentos nas entregas das mercadorias, apontou-se uma significativa queda no número de compras realizadas.

    Segundo a Ebit (Instituição que mede o desempenho do varejo digital no Brasil), diminuiu a estimativa de crescimento do mercado brasileiro de 20,7% para 13,3%, o que representa uma perda de cerca de R$ 280 milhões.

    Apesar desse impacto econômico negativo, a paralisação também gerou um lado positivo para o comércio on-line.

    Há um ano o valor médio do Diesel no Brasil era R$ 3,065, um ano após, o preço médio do Diesel comum teve um significativo aumento e estava sendo vendido pelo preço médio de R$ 3,659, segundo a Agência Nacional de Petróleo. Com isso, os Correios e as transportadoras tiveram que repassar o prejuízo para o consumidor, o que impactou no aumento dos preços e na diminuição da qualidade dos serviços.

    Consequentemente, o comércio eletrônico deixou de ser atrativo, pois com o aumento do frete, houve o aumento do valor do produto, compensando ao consumidor comprar aquele mesmo produto em uma loja física de sua cidade.

    Logo, o preço do combustível baixando, os correios e as transportadoras voltarão a cobrar o preço da tarifa antiga, o que permitirá aos vendedores on-line baixarem os preços dos produtos, fazendo com que o comércio on-line volte a ser atrativo para os consumidores.

    Assim, tanto o comércio eletrônico quanto os consumidores serão beneficiados com a redução do valor do combustível.



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