No cotidiano, muitos acordos são feitos na base da confiança, mas e quando surgem divergências? O contrato verbal tem valor jurídico? Sim, ele tem, mas com ressalvas. Vamos entender! Precisa de orientação? Estamos à disposição para ajudar.
O contrato verbal é válido?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a regra geral é a liberdade de forma nos contratos. Isso significa que, salvo exigência legal por escrito, como na compra de imóveis acima de 30 salários mínimos, o contrato verbal é válido e eficaz. Se ninguém exige forma especial pela lei, o contrato verbal existe juridicamente e pode ter todos os seus efeitos.
O problema da prova: “vale” como prova?
Em primeiro lugar, o problema não está na validade, mas sim na dificuldade de provar o que foi acordado. No processo judicial, quem alega precisa provar (art. 373, I do CPC). Se uma das partes não cumpre o combinado, a outra parte terá que comprovar a existência do acordo e tudo o que foi dito. Isso nem sempre é fácil em contratos verbais. Utilizar testemunhas e outros meios como e-mails pode ajudar, mas são caminhos mais incertos.
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A importância da formalização
Sem dúvida, formalizar traz vantagens como segurança jurídica, prova robusta e possibilidade de adicionar cláusulas específicas. Mesmo sem exigência legal de forma escrita, é sempre uma boa prática formalizar os contratos, garantindo mais segurança a todas as partes.
Exceções: quando a forma escrita é obrigatória
Certos contratos exigem forma escrita ou até pública por lei, como venda de imóveis de alto valor e contratos de fiança. Nestes casos, o contrato verbal não terá validade legal sem a escrita.
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Conclusão
O contrato verbal é válido e pode servir como prova, porém suas fragilidades podem comprometer a defesa de direitos. Formalizar por escrito é sempre uma escolha prudente. Em questões de direito, o papel ainda é um dos maiores aliados.
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