Ainda há confusão sobre o que é permitido ou proibido no Brasil sobre trabalho infantil. Quer saber mais? Confira a seguir!
O Que É Trabalho Infantil?
Em resumo, trabalho infantil é toda atividade realizada por crianças ou adolescentes com idade inferior ao permitido por lei. No Brasil, a idade mínima é de 16 anos, exceto como aprendiz, permitido a partir dos 14 anos.
Exceções e Restrições
Por que a idade mínima é importante? Isso assegura que menores tenham a chance de estudar e se desenvolver. Entretanto, há exceções para o menor aprendiz, mas sempre com restrições.
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Trabalho Noturno e Atividades Proibidas
A princípio, menores de 18 anos não devem trabalhar à noite nem em atividades perigosas. O Decreto nº 6.481/2008 lista tarefas proibidas a menores, visando segurança e saúde.
Regras Para Jovem Aprendiz
Empregadores devem aderir a programas de aprendizagem e respeitar a carga horária dos adolescentes. Além disso, tudo deve ser documentado e conforme a lei.
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Consequências Para Empresas
Antes de mais nada, contratar menores de forma irregular pode resultar em processos, multas ou até acusações criminais. É vital seguir as normas e proteger-se legalmente.
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Como Denunciar?
Suspeita de trabalho infantil? Ligue para o Disque 100 – é gratuito e ajuda a proteger os direitos humanos.
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Enfim, se ainda restar dúvidas, ou precisar de aconselhamento legal, entre em contato com nossos especialistas. Estamos aqui para ajudar!