Se você trabalha ou já viu de perto o pessoal que atua no abastecimento de aeronaves, sabe que a rotina ali é tensa. Combustíveis altamente inflamáveis, equipamentos pesados e um ambiente de aeroporto cheio de movimentação: tudo isso coloca esses profissionais em situações de risco diário. Mas, quando o assunto é perigo, a lei entra em cena para proteger o trabalhador com um adicional chamado adicional de periculosidade. Bora entender melhor como isso funciona?

O Que É o Adicional de Periculosidade?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores expostos a atividades que envolvam inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou outras condições perigosas têm direito a receber um adicional de 30% sobre o salário-base. No caso do abastecimento de aeronaves, é justamente o risco do manuseio de combustíveis que garante esse direito.

Quem Tem Direito?

O adicional de periculosidade é destinado a trabalhadores que, de forma habitual ou intermitente, estão expostos a situações perigosas. Isso inclui:

– Técnicos que realizam o abastecimento diretamente;

– Funcionários que atuam nas proximidades do local de abastecimento e correm riscos indiretos.

– A exposição ao perigo não precisa ser constante. Mesmo quem fica próximo do processo de abastecimento em períodos alternados pode ter direito ao adicional.

Como Funciona o Pagamento?

O adicional de periculosidade equivale a 30% do salário-base do trabalhador. Esse percentual não inclui outros benefícios ou adicionais, como horas extras ou gratificações.

Exemplo:

Se o salário-base é R$ 2.000, o adicional será de R$ 600, totalizando R$ 2.600 mensais.

Como Saber se Você Está Exposto ao Risco?

Nem sempre é fácil determinar se a atividade é perigosa. Para isso, pode ser necessário um laudo técnico elaborado por um profissional especializado em segurança do trabalho. Esse laudo avalia o ambiente, a proximidade com o perigo e a frequência da exposição.

E Se a Empresa Não Pagar?

Se a empresa não paga o adicional, o trabalhador pode reivindicar o direito por meio da Justiça do Trabalho. Para isso, é importante reunir provas, como:

– Descrição do cargo e das atividades;

– Fotos ou vídeos do local de trabalho;

– Testemunhas que confirmem a exposição ao risco.

Além disso, um advogado trabalhista pode ajudar a solicitar o pagamento retroativo de valores não recebidos nos últimos 5 anos, respeitando o prazo prescricional.

Periculosidade X Insalubridade

Muita gente confunde os dois, mas são coisas diferentes. Enquanto a periculosidade está relacionada a situações que oferecem risco de vida (como inflamáveis e explosivos), a insalubridade diz respeito a ambientes que prejudicam a saúde do trabalhador, como exposição a produtos químicos ou ruídos excessivos. E olha só: não dá para acumular os dois adicionais. O trabalhador deve optar pelo mais vantajoso.

Trabalhar no abastecimento de aeronaves não é só sobre responsabilidade e técnica; é também sobre encarar riscos todos os dias. O adicional de periculosidade é um reconhecimento legal dessa exposição e uma forma de compensar o perigo enfrentado. Se você trabalha nessa área e não recebe o adicional, corra atrás dos seus direitos! Afinal, quando o assunto é segurança e justiça, todo cuidado é pouco — e todo direito vale muito!