Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o que realmente mudou na CLT. 

Embora as alterações tenham sido amplamente divulgadas, sua aplicação prática continua gerando incertezas e, muitas vezes, prejuízos para quem desconhece seus direitos.

A seguir, vamos esclarecer as principais mudanças associadas à reforma, com foco no que afeta diretamente o dia a dia do trabalhador. 

Sendo assim, siga lendo o post e tenha uma ótima leitura!

Mudanças Relacionadas à Reforma Trabalhista: Veja o Que Muda Para o Trabalhador

A princípio, pode parecer que não, mas tivemos algumas mudanças importantes para os trabalhadores brasileiros, após a reforma trabalhista.

Provavelmente, a sensação de que nada está diferente se dá por conta da falta de informação, mas quando o cidadão precisa lidar com alguns tipos de situações, percebe as transformações.

Sendo assim, vamos falar sobre as principais mudanças e como isso pode afetar a sua vida.

Demissão por acordo trabalhista

Uma das mudanças mais comentadas, sem dúvida, foi a POSSIBILIDADE DO ACORDO PARA A DEMISSÃO. 

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 2017, a demissão consensual, prevê que o fim do contrato ocorra por meio de uma negociação consensual entre o empregador e o empregado.

Assim sendo, para o trabalhador, existem as seguintes vantagens:

• Direito a movimentar 80% do seu FGTS com a multa caindo pela metade ( 20%) sobre o saldo. 
• Também recebe a metade do aviso prévio e outras verbas rescisórias como o saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário e outros) em sua integralidade.

No entanto, também existem desvantagens, como o fato de o empregado não ter direito às parcelas do seguro desemprego.

Saque do FGTS

Antes da reforma trabalhista, o trabalhador só poderia sacar o FGTS e ter acesso ao seguro-desemprego se fosse dispensado sem justa causa. 

Hoje, caso faça uma acordo com o empregador, ele passa a ter o direito de movimentar 80% desse valor.

Seguro Desemprego

Como falamos antes, uma das desvantagens da reforma trabalhista para o trabalhador é a perda do direito à parcelas do seguro-desemprego. 

Férias com a Reforma Trabalhista

Antes o empregadoras decidida sobre as férias que eram em apenas um período de 12 meses após a data em que o empregado tinha adquirido o direito. Salvo casos específicos.

Agora, com a Reforma, o artigo 134 da CLT, ganhou novas regras:  

• Caso haja concordância, o trabalhador pode usufruir das férias em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a quatorze dias corridos e os demais  a cinco dias corridos.
• Fica proibido também o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de descanso semanal remunerado.

Mudanças na Jornada de Trabalho

Atualmente, é possível adotar o banco de horas por acordo individual, sem necessidade de convenção coletiva, desde que a compensação ocorra em até seis meses. 

A priori, isso aumentou a margem de negociação direta entre empregado e empregador, o que pode ser positivo ou negativo, dependendo da relação de equilíbrio entre as partes.

Contribuição Sindical

Outro ponto que gera bastante dúvida e merece atenção é que antes da Reforma Trabalhista descontava-se  um dia de salário automaticamente para a contribuição sindical.

Hoje,  a contribuição é voluntária, e o desconto só acontece com autorização expressa do trabalhador.

A Reforma Trabalhista e o Trabalho Intermitente

A reforma também regulamentou o trabalho intermitente, no qual o empregado presta serviços esporádicos e recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. 

Embora ofereça uma forma de inserção no mercado, esse modelo também pode gerar insegurança quanto à estabilidade e renda mensal.

Por fim, estas são as principais alterações ocasionadas pela reforma e vale ressaltar que, apesar das mudanças, muitos direitos fundamentais permanecem intactos, por exemplo:

• O 13º salário
• Adicional de periculosidade e insalubridade
• FGTS
• Direito às férias

Por isso, é importante saber o que mudou e o que continua garantido por lei.

Se tiver dúvidas sobre a validade de cláusulas contratuais ou sentir que algum direito seu está sendo desrespeitado, o ideal é buscar uma orientação especializada com um advogado trabalhista.

Com o suporte técnico adequado, será possível proteger-se de eventuais abusos.