Você já chegou ao seu destino, mas sua mala decidiu ficar mais tempo passeando? É o famoso extravio de bagagem! Entretanto, não entre em pânico, pois há direitos que protegem o passageiro nessa situação. Vamos entender o que você pode fazer.

O que é extravio de bagagem?

O extravio de bagagem ocorre quando a mala despachada não chega junto com o passageiro ao destino. Isso pode acontecer de forma temporária, onde a mala demora alguns dias para aparecer, ou de forma definitiva, quando é impossível localizá-la.

A responsabilidade pelo extravio é sempre da companhia aérea, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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Prazos para recuperação da mala

Nos voos domésticos, a companhia aérea tem 7 dias para localizar e devolver sua bagagem. Já nos voos internacionais, o prazo é de 21 dias. Caso a mala não seja encontrada nesse período, você tem direito a indenização pelo extravio definitivo.

Enquanto a mala não chega

Se sua bagagem estiver extraviada temporariamente, você tem direito ao reembolso imediato de despesas emergenciais, como roupas e itens de higiene. Algumas companhias podem fornecer um kit básico, mas isso não elimina seu direito ao ressarcimento total.

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Indenização por extravio de bagagem: quanto você pode receber?

A indenização depende dos prejuízos causados e pode incluir danos materiais, como o valor dos itens que estavam na mala, danos morais pelo transtorno causado e despesas emergenciais até a mala ser entregue.

Em voos internacionais, a Convenção de Montreal estabelece limites, mas pode ser possível pleitear valores maiores na Justiça, com comprovação dos prejuízos.

O que fazer ao perceber o extravio?

O primeiro passo é registrar a ocorrência imediatamente no balcão da companhia aérea, preenchendo o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Guarde todos os comprovantes e anote o prazo prometido para a entrega da bagagem.

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Por que acionar a Justiça?

As companhias aéreas costumam oferecer valores baixos de indenização. A via judicial permite buscar reparações justas, incluindo danos materiais e morais. O prazo para entrar com a ação é de até cinco anos para voos nacionais ou dois anos para internacionais.

Passou por isso? Quer garantir a indenização que merece? Converse com um advogado especialista de confiança para que seu direito não seja despachado!