Infelizmente o aumento dos casos de empréstimos fraudulentos há muito
tempo tem gerado sérias preocupações para consumidores no Brasil. Este tipo de
fraude ocorre quando alguém, sem o consentimento do titular realiza um
empréstimo em seu nome, deixando a pessoa lesada com uma dívida que nunca
contratou. Abaixo, explicamos os principais passos que o consumidor deve tomar
ao identificar um empréstimo fraudulento e como funciona o processo de uma
ação judicial para resolver o problema.
Verifique SEMPRE seu extrato bancário. Ao identificar uma cobrança
desconhecida, entre em contato imediatamente com seu banco ou instituição
financeira. Solicite detalhes e informe que a operação não foi feita por você.
Informe a instituição financeira por escrito, solicitando o cancelamento do
empréstimo e o bloqueio de futuras cobranças. Envie essa comunicação por email ou por protocolo para garantir um registro formal.
Para dar início a uma investigação sobre o golpe é essencial registrar um
boletim de ocorrência junto à polícia. Esse documento será importante também
caso seja necessário mover uma ação judicial.
Notificar o Procon ou outros órgãos de defesa pode ajudar a pressionar a
instituição financeira a resolver o problema mais rapidamente. O órgão pode
orientar e intermediar um acordo para anular o contrato.
Por fim, salve todos os documentos e comunicações, como protocolos de
atendimento, e-mails, comprovantes do golpe e o boletim de ocorrência. Esses
documentos serão importantes caso seja necessário iniciar uma ação judicial.
Como funciona uma ação judicial neste sentido?
Caso o banco não resolva o problema, o próximo passo é abrir uma ação
judicial para cancelar a dívida e proteger o consumidor.
O consumidor poderá mover uma ação declaratória de inexistência de
débito, solicitando que o juiz declare oficialmente que a dívida não é de sua
responsabilidade. Essa ação visa proteger o consumidor de cobranças indevidas
e impedir restrições de crédito (como a inclusão do nome em listas de
inadimplentes, como o SERASA).
Normalmente, o advogado do consumidor solicitará ao juiz uma tutela
antecipada, que nada mais é do que uma medida emergencial para suspender
imediatamente as cobranças do empréstimo enquanto a ação está em
andamento. Se concedida, essa medida pode livrar o consumidor de ter parcelas
descontadas injustamente ou de sofrer outras penalidades, como o nome sujo.
Além do pedido de anulação do empréstimo é viável que seja requerida
uma indenização por danos morais por todo estresse e constrangimento causado
e por danos materiais pelos valores descontados indevidamente, juros e entre
outros. Em casos de fraudes bancárias, é comum que o juiz entenda que a
instituição financeira deve indenizar o cliente, visto que o banco possui
responsabilidade na segurança das operações.
Diante de um empréstimo fraudulento, é importante agir rapidamente e
com o apoio de um advogado e a documentação adequada para proteger seus
direitos e evitar maiores prejuízos. Não deixe que seus direitos passem
despercebidos!