Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho, o mesmo ocorre nos casos em que o empregado é afetado por doença que resulte das suas atividades laborais.
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Aqui estão alguns exemplos práticos de situações que podem ser consideradas acidentes de trabalho ou doença ocupacional:
Queda de Altura, Lesão por Esforço Repetitivo (LER), Acidente de Trajeto, Exposição a Substâncias Químicas, Incidente de Máquina, Assalto no Local de Trabalho, todas essas situações e muitas outras se classifica como um acidente ou doença do trabalho, podendo resultar na percepção de diversos benefícios ao trabalhador.
Direitos Trabalhistas em Caso de Acidente de Trabalho
Estabilidade no Emprego: o trabalhador adquire estabilidade no emprego, o que significa que não pode ser demitido sem justa causa durante um período determinado após o retorno ao trabalho.
A estabilidade varia de acordo com a gravidade do acidente e pode ser de 12 meses a até mesmo permanente em casos de sequelas graves.
Auxílio-Doença Acidentário
Concedido pelo INSS ao trabalhador que fica incapacitado para o trabalho devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Para ter direito o trabalhador deve passar por perícia médica do INSS para comprovar a relação entre a incapacidade e o acidente de trabalho.
Indenização por Danos Morais e Materiais
Em casos de acidente de trabalho que resultem em danos materiais (como despesas médicas, perda de renda e despesas futuras) e morais (como dor, sofrimento e impacto na qualidade de vida), o trabalhador tem direito a receber indenizações.
As indenizações por danos materiais visam compensar os prejuízos financeiros causados ao trabalhador, enquanto as indenizações por danos morais buscam reparar os danos emocionais e psicológicos decorrentes do acidente.
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Procedimentos Após um Acidente de Trabalho
Após o acidente de trabalho, é crucial que o trabalhador para garantir sua saúde, segurança e proteção legal, siga alguns passos importantes:
Comunique o Acidente ao Empregador
informar seu empregador sobre o acidente assim que possível, de preferência imediatamente após o ocorrido. Preencher o formulário CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.
Documente o Acidente
documentar detalhadamente o acidente, incluindo a data, hora, local, circunstâncias e natureza das lesões, com fotos, vídeos, mensagens.
Procure Assistência Jurídica
O trabalhador deve buscar orientação jurídica de um advogado especializado em Direito do Trabalho para entender seus direitos e as medidas legais que podem ser tomadas para garantir sua proteção e compensação adequada.
É importante destacar que os direitos trabalhistas em caso de acidente de trabalho são garantidos por lei e visam proteger o trabalhador e sua família em momentos difíceis. O trabalhador deve buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam integralmente respeitados e para tomar as medidas necessárias para obter as devidas compensações e benefícios.
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