Quem trabalha de moto na rua lida com risco todos os dias, mas nem sempre sabe quando o adicional de periculosidade é devido. Entender as regras ajuda a reconhecer se o seu caso se encaixa na proteção da lei e, em situações de dúvida, buscar orientação individual pode fazer diferença no planejamento da sua vida profissional.

O que é o adicional de periculosidade para motoboy

O adicional de periculosidade é um valor extra pago ao trabalhador que exerce atividade considerada de risco acentuado. No caso do motoboy, falamos especialmente do uso de motocicleta em vias públicas para executar o trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a considerar perigosas as atividades do trabalhador em motocicleta a partir do artigo 193, parágrafo 4º, incluído pela Lei nº 12.997/2014. Isso alcança rotinas como entregas, coletas e deslocamentos externos a serviço.

Qual é o percentual e como ele impacta outras verbas

Como regra geral, o adicional de periculosidade para quem tem direito corresponde a 30% do salário-base. Não entra aqui, em regra, gratificações, prêmios ou outras parcelas variáveis, mas sim o valor fixo que serve de base ao seu salário mensal.

Assim sendo, quando há re4conhecimento desse adicional, seja pela empresa, seja em um processo trabalhista, ele costuma refletir também em outras verbas: férias, décimo terceiro salário e depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso depende do conjunto de pedidos e da forma como se estruturou o contrato e o cumpriu ao longo do tempo.

O que mudou com o Anexo V da NR-16

Em dezembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou o Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), por meio da Portaria MTE nº 2.021/2025. Esse anexo trouxe critérios mais objetivos para dizer quando o uso de motocicleta no trabalho é, de fato, perigoso, e quando não é.

A própria Portaria definiu que essas regras passam a valer 120 dias após a publicação. A partir daí, empregadores, motoboys, peritos e juízes passam a olhar para esse Anexo V como referência técnica para analisar cada situação concreta.

Confira também: Adicional de Periculosidade: Direito do Motoboy

Quando o motoboy costuma ter direito ao adicional

Em resumo, se o motoboy roda na rua a trabalho de maneira habitual, a tendência é que o cenário seja favorável ao adicional de periculosidade. Isso vale para quem faz entregas o dia todo, realiza coletas ou presta serviços externos usando a moto como ferramenta principal de trabalho.

Essas situações revelam exposição frequente ao trânsito e aos riscos típicos da motocicleta, o que, em regra, se encaixa no que a CLT e o Anexo V da NR-16 consideram atividade perigosa em razão do uso de moto.

Quando o uso da moto pode não gerar o adicional

A princípio, nem todo uso de motocicleta está automaticamente coberto pelo adicional. Há casos em que o cenário é mais discutível, e é necessário fazer a prova com mais cuidado. É o exemplo de quem usa moto apenas no trajeto de casa para o trabalho, sem que isso faça parte das tarefas do dia a dia.

Também entra nessa zona de debate o uso meramente eventual da moto a serviço: algo pontual, que não se repete com frequência significativa na rotina. Nessas hipóteses, avaliar documentos, testemunhas e detalhes do trabalho ajuda a entender se, à luz do Anexo V e da CLT, há ou não direito ao adicional.

Por que cada caso de motoboy precisa ser analisado individualmente

Dois motoboys podem ter carteiras assinadas com a mesma função, mas viver realidades bem diferentes: um passa o dia inteiro em deslocamento nas vias públicas; outro quase não sai da base. Os riscos envolvidos não são os mesmos, e isso impacta diretamente a discussão sobre periculosidade.

Por isso, é importante observar pontos como frequência dos deslocamentos, tipo de rota, ordens de serviço, registros em aplicativos e documentos internos da empresa. Em situações de conflito ou dúvida, uma análise jurídica individual ajuda a alinhar o que a lei prevê com o que acontece no dia a dia do trabalho.

Se você atua como motoboy ou emprega profissionais que utilizam motocicleta, entender essas regras é um passo importante para organizar a relação de trabalho. Em caso de necessidade, a avaliação caso a caso por profissional habilitado permite verificar documentos, rotinas e provas disponíveis antes de qualquer medida. Lembrando que cada situação concreta pode levar a interpretações diferentes.