Você se cadastrou no “Não Perturbe”, bloqueou números, pediu para pararem… e, mesmo assim, o telefone não para de tocar com cobrança? Saiba que isso não é “mimimi”: é violação de direitos, e já tem decisão condenando empresa a pagar R$ 15 mil de indenização por esse tipo de abuso. Ao longo deste texto, você vai entender, em linguagem simples, quando a cobrança passa do limite e o que fazer. Se perceber que está vivendo algo parecido, considere buscar orientação jurídica individualizada.

Ligações de cobrança abusivas – o que aconteceu nesse caso dos R$ 15 mil?

Nessa decisão recente, a Justiça reconheceu o direito de um consumidor a receber R$ 15.000,00 de indenização por danos morais. O motivo? Ligações de cobrança em excesso, em horários inadequados, feitas mesmo depois de ele ter se cadastrado corretamente no serviço “Não Perturbe”, que serve justamente para bloquear esse tipo de contato.

Ou seja: o consumidor fez a parte dele, usou as ferramentas oficiais para dizer “não quero mais ser incomodado”, e, ainda assim, continuou sendo importunado várias vezes ao dia. Isso foi entendido como invasão da sua privacidade, quebra do sossego e perturbação da rotina — bem mais do que um simples aborrecimento.

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“Não Perturbe” e limites da cobrança: até onde a empresa pode ir?

O serviço “Não Perturbe” é um cadastro criado para que o consumidor possa bloquear ligações de telemarketing e, em muitos casos, também de cobrança. A lógica é simples: se você disse oficialmente que não quer ser contatado, a empresa precisa respeitar.

Quando a empresa ignora esse cadastro e continua ligando de forma insistente, ultrapassa uma linha importante. De acordo com a lei, permite-se a cobrança em si, desde que seja feita com respeito, em horários razoáveis e sem humilhar, assustar ou pressionar demais. A partir do momento em que o contato vira tormento diário, entra no campo do abuso de direito.

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Não importa se a dívida existe: o respeito é obrigatório

Um ponto importante da decisão é que o juiz deixou claro: não interessa, nesse contexto, se a dívida é verdadeira ou não. Mesmo que o débito exista, a forma de cobrar tem limites. A empresa não pode constranger, expor ou perturbar de maneira exagerada o consumidor.

Imagine alguém batendo insistentemente à sua porta, várias vezes ao dia, mesmo depois de você avisar que não quer conversar naquele momento. Com o telefone é a mesma ideia: a insistência exagerada invade a sua casa, o seu descanso, a sua paz.

Ligações de cobrança abusivas – Por que isso gera dano moral?

Em suma, dano moral é quando algum comportamento atinge a sua honra, dignidade, tranquilidade ou causa sofrimento que vai além de um simples contratempo. No caso das ligações excessivas, o entendimento da Justiça foi de que o próprio excesso, somado ao desrespeito ao “Não Perturbe”, já é suficiente para caracterizar esse dano.

Na prática, isso significa que a pessoa não precisa provar que perdeu dinheiro por causa disso. O prejuízo é emocional e psicológico: estresse, ansiedade, irritação constante, dificuldade de descansar ou trabalhar com tanta ligação e mensagem entrando o tempo todo.

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Como saber se a cobrança que você recebe é abusiva?

Sem dúdida, nem toda ligação de cobrança é ilegal. O problema está no como isso é feito. Alguns sinais importantes de abuso:

• Ligação em excesso (várias por dia, todos os dias);
• Contato em horários inadequados (madrugada, muito cedo ou muito tarde);
• Insistência mesmo após pedido para não ligar mais ou após cadastro no “Não Perturbe”;
• Ameaças, xingamentos ou tom agressivo;
• Contato com familiares, vizinhos ou colegas de trabalho expondo sua situação.

Assim, se você se enxerga em mais de um desses pontos, é um sinal de alerta de que a cobrança pode ter passado do limite e se tornado abusiva.

O que você pode fazer na prática?

A princípio, se você está recebendo esse tipo de ligação ou mensagem, alguns passos podem ajudar a organizar a situação e, se for o caso, levar o problema adiante:

• Guarde provas: prints de mensagens, registros de chamadas, gravações, e-mails e protocolos de atendimento.
• Cadastre-se no “Não Perturbe”: se ainda não fez, esse é um passo importante para demonstrar que você tentou resolver de forma pacífica.
• Anote datas e horários: isso, sem dúvida, ajuda a mostrar a frequência e o exagero dos contatos.
• Busque orientação: um atendimento jurídico individual pode avaliar se, no seu caso específico, há espaço para pedir indenização ou outras medidas.

Assim sendo, cada situação é única. Há casos em que uma simples reclamação formal já resolve; em outros, só uma ação judicial consegue impor limites à empresa.

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Sendo assim, se você tem passado por ligações excessivas de cobrança e não sabe mais como lidar, registrar o que está acontecendo e buscar orientação pode ser um próximo passo importante. Se quiser, você pode entrar em contato com o escritório Alves Araújo para relatar o seu caso e esclarecer dúvidas, sempre com análise individualizada e dentro das regras da OAB. Comentários, relatos e perguntas são bem-vindos: compartilhar sua experiência pode ajudar outras pessoas que vivem a mesma situação.