Um acidente de trabalho causa muitas vezes consequências físicas e emocionais. O que fazer quando isso acontece? Saiba mais sobre os direitos do trabalhador em acidente e proteja-se.
O que é considerado acidente de trabalho?
O acidente de trabalho não é apenas aquele que acontece no ambiente laboral. Ele também inclui doenças que surgem devido à atividade desempenhada ou até mesmo acidentes ocorridos no trajeto para o trabalho. Sabia dessa?
De acordo com a Lei nº 8.213/91, é essencial que o empregador comunique o ocorrido por meio da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Mesmo que o trabalhador não precise se afastar imediatamente.
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Estabilidade no emprego após o acidente
Sabia que existem direitos que protegem o emprego de quem sofreu um acidente de trabalho? Após sofrer um acidente, o trabalhador tem garantida a estabilidade por 12 meses após retornar às suas atividades. Isso significa que durante esse período ele não se pode dispensar o empregado sem justa causa.
Esta é uma garantia importante, prevista em lei, para que o trabalhador possa se recuperar sem a preocupação de perder o emprego.
Auxílio-doença acidentário: o que é?
Já ouviu falar no auxílio-doença acidentário? É um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concedido ao trabalhador acidentado. Ele diferencia-se do auxílio-doença comum, pois além de garantir o pagamento, também assegura a continuidade dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) durante o período de afastamento.
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Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente – Indenizações possíveis em caso de negligência
O acidente ocorreu devido à falha do empregador? Neste caso, pode ser reivindicada uma indenização por danos materiais, morais ou até estéticos. Isso acontece quando não são seguidas as normas de segurança no trabalho, ou há negligência e imprudência.
Quando o acidente impede de retornar ao trabalho
Se um acidente incapacitar o trabalhador de forma permanente, ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez. E no caso da fatalidade, os dependentes terão direito à pensão por morte. É um direito de proteção para estas situações mais graves.
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Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente – Além dos benefícios: insalubridade e periculosidade
Em conclusão, além dos benefícios previdenciários, caso o acidente decorra da exposição a condições insalubres ou perigosas, o trabalhador poderá ter direito a adicionais. É mais uma forma de assegurar que ele não perca financeiramente enquanto está afastado.
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