Conhecer os direitos que a união estável oferece pode esclarecer muitas dúvidas. Quer saber mais? Vamos explorar juntos.

O que é União Estável?

A união estável é um tipo de convivência entre duas pessoas que não exige formalidade legal, mas deve ser pública e com o objetivo de formar uma família. Não precisa ser registrada, mas a comprovação da união ajuda a garantir direitos.

A equiparação ao casamento civil é crescente, principalmente em termos de divisão de bens e herança. Essa forma de união é reconhecida pela Justiça como relevante e merecedora de proteção.

Confira também: Tipos de Divórcio e Por que o Acordo é Importante

Direitos Patrimoniais na União Estável

Quem vive em união estável tem direito à divisão dos bens adquiridos durante a convivência, regidos pela comunhão parcial de bens. É importante formalizar outro regime se desejado, assegurando que disputas futuras sejam evitadas.

Em caso de falecimento de um dos parceiros, o outro tem direitos à herança e pode requisitar pensão por morte, faltando só comprovar a união.

Agende uma consulta e esclareça todas as suas dúvidas sobre união estável!

Direitos na Separação

A dissolução da união estável, assim como no casamento, pode envolver divisão de bens e pensão alimentícia se necessário. Filhos também têm direito à guarda compartilhada.

O relato de testemunhas e documentos são importantes para provar a união e assegurar esses direitos.

Confira também: Direitos da Mãe Não Gestante em Relação Homoafetiva

Saúde e Previdência

Na união estável, pode-se incluir o parceiro no plano de saúde e pleitear benefícios previdenciários, como pensão por morte. Isto, desde que haja comprovação da união.

O reconhecimento legal do outro como dependente é fundamental, e ter documentação em dia ajuda no processo.

Diferenças em Relação ao Casamento

Embora tenham direitos semelhantes, a união estável não requer um registro formal como o casamento. A ausência do registro pode dificultar em algumas questões legais, portanto recomenda-se a formalização sempre que possível.

Dificuldades podem surgir na partilha de bens ou na busca por pensão em caso de falecimento se a união não estiver formalizada.

Confira também: Adoção por Casais Homoafetivos

Cuidados Importantes

Formalizar a união pode evitar muitas dores de cabeça. Documentar o regime de bens, registrar filhos na união e deixar tudo bem explicado num contrato traz segurança e clareza para todos os envolvidos.

Um contrato pode ser a chave para evitar disputas e garantir o respeito de cada aspecto da convivência.

Tem alguma dúvida ou situação específica que deseja discutir? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco para uma orientação personalizada.