Sabia que empresas devem oferecer um espaço para mães amamentarem seus filhos? Caso contrário, pode ser motivo para rescisão indireta no trabalho. Vamos entender o que é e como funciona.

O que é rescisão indireta?

Rescisão indireta é quando o funcionário encerra o contrato de trabalho alegando que a empresa quebrou suas obrigações, justificando uma demissão como se tivesse acontecido sem justa causa.

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Exigência legal de espaço para amamentação

Empresas com mais de 30 mulheres, com idade superior a 16 anos, precisam oferecer um local específico para amamentação. Assim, as empresas podem resolver isso através de creche própria, local adequado dentro da empresa ou convênio.

Recentemente, uma funcionária da Lojas Riachuelo conseguiu rescisão indireta justamente por falta desse espaço. Em síntese, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a decisão.

Implicações da rescisão indireta

A princípio, quando a rescisão é aprovada, o funcionário tem direito a todos os benefícios rescisórios como férias, 13º salário proporcional, multa do FGTS e aviso prévio.

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Casos semelhantes na Justiça

Casos como o da Riachuelo não são isolados. Tribunais como o TRT-3 já reconheceram a rescisão indireta em situações semelhantes, tratando a desobediência à lei como grave.

Como proceder se você estiver nessa situação?

Reúna provas, como fotos, e-mails e depoimentos, e procure um advogado trabalhista, pois garantir seus direitos pode resultar no término do contrato de trabalho com todos os benefícios assegurados.

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A Justiça do Trabalho reforça a importância de conciliar a vida profissional e os cuidados com os filhos. Se vive uma situação semelhante, não hesite em buscar orientação legal para garantir seus direitos. Nos conte sua experiência ou entre em contato com um especialista!