Você sabia que quem trabalha em áreas de abastecimento de aeronaves pode ter direito ao adicional de periculosidade? Descubra mais para garantir o que é seu!
O que é e quem tem direito?
Em suma, o adicional de periculosidade é um valor extra de 30% sobre o salário base, devido a quem trabalha em atividades de risco, como aquelas em que se lida com inflamáveis ou explosivos. Em aeroportos, esse adicional pode ser significativo para quem maneja combustíveis.
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Adicional de Periculosidade – Risco no abastecimento de aeronaves
Trabalhar no abastecimento de aeronaves expõe os profissionais a combustíveis altamente inflamáveis, classificando a atividade como perigosa. Inclusive, isso está de acordo com a regulamentação do Ministério do Trabalho, mesmo que o funcionário não manuseie diretamente essas substâncias.
Portanto, fiscais, técnicos, auxiliares ou supervisores que estejam regularmente presentes em ambientes de risco podem reclamar esse adicional. A chave é provar a exposição constante ao perigo.
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Normas e proteção legal
A Norma Regulamentadora NR-16 é responsável por especificar essas situações, reconhecendo riscos em abastecimento, manutenção e outras operações. Felizmente, a jurisprudência trabalhista tende a proteger o trabalhador exposto, garantindo esse direito por meio de laudos e perícias.
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Equipamentos de proteção e direitos
É importante entender que o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não impede o acesso ao adicional. Isso porque a legislação foca no risco inerente da função, não na segurança oferecida pelos equipamentos.
Adicional de Periculosidade – Ações trabalhistas e reivindicações
Por conseguinte, se o pagamento do adicional de periculosidade não está sendo feito corretamente, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir os valores dos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente e com juros legais.
Além disso, a empresa é obrigada a incluir o adicional nas demais verbas trabalhistas, como as férias, o 13º salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio, reforçando sua importância.
Busca por direitos
Caso você tenha trabalhado ou trabalhe em áreas de abastecimento de aeronaves e não receba este adicional, pode estar deixando de ganhar uma quantidade significativa. É fundamental buscar ajuda jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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