A inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho é um direito garantido por lei no Brasil. No entanto, apesar dos avanços legislativos, ainda existem desafios para que essa inclusão ocorra de forma efetiva.
Neste artigo vamos falar sobre as normas que regulam a contratação de PcDs e as dificuldades enfrentadas por trabalhadores e empresas.
Normas Que Regulam a Inclusão de Pessoas Com Deficiência no Mercado de Trabalho
A princípio, o Estado brasileiro define Pessoa com Deficiência a pessoa que possui uma ou mais deficiência conhecida, por exemplo:
- Deficiência física
- Limitação intelectual
- Deficiência visual
- Deficiência auditiva
A Cota Legal para Pessoas com Deficiência
A principal norma que garante a inclusão de PcDs no mercado de trabalho é a Lei no 8.213/1991, que determina que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar uma porcentagem de suas vagas (2% a 5% ) para;
- Pessoas portadoras de deficiências habilitadas: indivíduos que possuem ou não certificado ou diploma expedido pelo Ministério da Educação, órgão equivalente ou pelo INSS e que estejam capacitadas para o exercer a função.
- Beneficiários reabilitados: indivíduos que realizaram processos de reintegração ao mercado de trabalho.
Ademais, vale ressaltar que o não cumprimento da cota pode resultar em multas e sanções para a empresa.
A Lei de PcD também aborda questões relacionadas à forma de tratamento. As denominações atuais recomendadas são: pessoas com necessidades especiais, pessoa com deficiência ou pessoa especial.
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Dificuldades Enfrentadas na Inclusão
Apesar da legislação, a inclusão de PcDs ainda enfrenta desafios. De acordo com as empresas, o processo de contratação ainda é muito difícil.
Em síntese, o que observamos nesse contexto é que além da necessidade de adaptações para o processo seletivo, é necessário mudança de mentalidade e de atitudes..
Com isso, muitas empresas ainda mantêm o hábito de contratar PcDs somente para cumprir a meta da lei das cotas,quando deveria ser uma questão de inclusão de pessoas com deficiência.
Além disso, esse grupo enfrenta muitas outras dificuldades, dentre elas:
- Falta de acessibilidade: muitas empresas não possuem estrutura adequada para receber esses trabalhadores.
- Resistência dos empregadores: algumas empresas enxergam a contratação como uma obrigação legal, sem investir na adaptação dos espaços e na inclusão efetiva.
- Baixa qualificação profissional: o acesso limitado à educação e à capacitação pode dificultar a inserção de PcDs no mercado.
- Preconceito e estigma: há ainda barreiras culturais que dificultam a aceitação e o desenvolvimento profissional dessas pessoas.
Medidas Para Melhorar a Inclusão De Pessoas Com Deficiência
Para que a inclusão de PcDs ocorra de forma mais efetiva, algumas medidas são essenciais:
- Investimento em acessibilidade física e tecnológica por parte das empresas.
- Implementação de treinamentos e capacitação para PcDs e seus colegas de
- trabalho.
- Conscientização sobre a importância da inclusão de pessoas com deficiência e do respeito à diversidade.
- Fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das cotas legais.
Conclusão
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um passo fundamental para garantir igualdade de oportunidades e reduzir desigualdades sociais.
Embora a legislação brasileira seja um avanço nesse sentido, sem dúvida, ainda há desafios a serem superados. Cabe às empresas, ao governo e à sociedade garantir que essa inclusão ocorra de maneira digna e efetiva.
