Ser demitido por justa causa é um dos maiores receios dos trabalhadores. Afinal, essa forma de desligamento tem consequências sérias, como a perda de diversos direitos trabalhistas. 

No entanto, muitos desconhecem o que realmente pode justificar essa penalidade e acabam se sentindo desamparados ou até injustiçados.

Então, nesse post vamos esclarecer quando a justa causa é legal, o que o empregador precisa comprovar e o que o trabalhador pode fazer caso se sinta prejudicado. 

Fui Demitido Por Justa Causa? O Que Devo Saber?

A princípio, conhecer seus direitos é a melhor maneira de evitar abusos e se proteger juridicamente.

A justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, capaz de romper a confiança necessária à relação de trabalho. Essa falta precisa estar prevista na CLT, que lista condutas como: 

• Ato de improbidade: qualquer ação ou omissão desonesta de um funcionário que revela fraude, má-fé, abuso de confiança, etc.
• Incontinência de conduta: ações relacionadas a ofensa ao pudor, pornografia, obscenidade, desrespeito aos colegas de trabalho ou à empresa.
• Desídia: negligência ou não cumprimento das tarefas no trabalho
• Insubordinação: desrespeito ou desobediência por parte do empregado
• Abandono de emprego, entre outras.

Contudo, é importante destacar que não configuram justa causa automaticamente:

• Atrasos 
• Erros pontuais 
• Baixo desempenho

Além disso, para que a justa causa seja válida, é necessário que a infração seja:

• Grave
• Atual 
• Devidamente comprovada

O empregador também deve aplicar a penalidade de forma proporcional e imediata

Em regra, o empregador aplica advertências ou suspensões antes de recorrer à justa causa, salvo em casos extremamente graves.

O propósito dessa ação é disciplinar, com o objetivo de dar ao trabalhador a oportunidade de corrigir seu comportamento antes de sofrer a demissão.

O Que Fazer Após Descobrir que Demissão Por Justa Causa?

Muitas vezes, o trabalhador só descobre o desligamento por justa causa ao receber a rescisão e perceber que perdeu o direito ao aviso prévio, ao saque do FGTS, à multa de 40% do fundo e ao seguro-desemprego. 

Nessas situações, é essencial entender se houve abuso ou falha no processo.

Então, caso o empregado entenda que a justa causa foi injusta ou mal aplicada, ele pode ingressar com uma ação trabalhista. 

A reversão da justa causa é possível e, quando há esse reconhecimento, obriga a empresa a pagar todas as verbas inerentes à demissão sem justa causa. 

Por isso, documentos, testemunhas e provas da relação de trabalho são fundamentais, especialmente se houver conflitos.

Além disso, o acompanhamento jurídico é fundamental para avaliar a legalidade da medida e proteger os direitos envolvidos. 

A demissão por justa causa é um instrumento legítimo, mas não se pode ser usá-la de forma abusiva ou como punição genérica. 

Por fim, se você foi demitido por justa causa, o ideal é buscar orientação especializada de um advogado especialista em direito do trabalho. 

Foi Demitido Por Justa Causa? Veja Dúvidas Frequentes 

Como falamos anteriormente, em uma demissão por justa causa, o melhor caminho é buscar informação sobre o assunto, por isso, aqui vão algumas respostas importantes:

Se a minha demissão por justa causa for considerada inválida, preciso voltar a trabalhar na empresa?

Nesse caso o trabalhador não tem a obrigação de a voltar para a empresa.

Mantem-se a demissão, contudo, há uma reversão para dispensa imotivada, ou seja, sem justa causa,  e o trabalhador terá direito a todas as verbas rescisórias devidas.

O que pago ao trabalhador demitido por justa causa?

O saldo de salário e férias vencidas, caso haja.

Qual o prazo para recorrer à demissão por justa causa?

Em suma, é possível fazer o recurso no prazo de até dois anos após a rescisão do contrato. 

Precisando de ajuda jurídica no seu caso? Nós podemos te ajudar!