O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito importante
para os trabalhadores brasileiros criado para oferecer uma segurança financeira
em momentos de necessidade, como em caso de demissão sem justa causa.
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o FGTS é regulamentado por leis
trabalhistas e tem uma série de regras e modalidades que todo trabalhador deve
entender. Vamos detalhar as principais informações sobre o FGTS para você.
O FGTS é formado por depósitos mensais que os empregadores fazem nas
contas dos seus empregados. Todo trabalhador com carteira assinada tem direito
ao FGTS. Esse depósito corresponde a 8% do salário do trabalhador (ou 2% no
caso de contrato de aprendizagem), sendo um valor pago pela empresa, sem
descontar nada do salário do empregado.
Esses valores ficam depositados em uma conta individual na Caixa
Econômica Federal, rendendo juros e correção monetária. Assim, o trabalhador
vai acumulando um saldo que poderá usar em determinadas situações.
Em quais situações o FGTS pode ser sacado?
O trabalhador não pode sacar o FGTS a qualquer momento, mas há
situações específicas em que o saque é permitido. O trabalhador pode sacar o
saldo total do FGTS ao ser demitido sem justa causa, quando a empresa é
obrigada a encerrar o contrato por motivos alheios ao trabalhador, no momento
da aposentadoria, em casos de doenças graves como câncer ou HIV (neste caso,
o trabalhador e seus dependentes podem realizar o saque), em caso de comprova
de imóvel (o FGTS pode ser usado para comprar a casa própria, amortizar o saldo
devedor ou quitar financiamentos imobiliários), no caso de falecimento (neste
caso herdeiros ou dependentes do trabalhador podem realizar o saque), e por
fim, em caso de calamidade pública, como desastres naturais que afetam a
residência do trabalhador, podendo o governo realizar a liberação do saque.
Existe uma modalidade chamada de saque aniversário. Nesta modalidade,
o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de
seu aniversário. No entanto, ao aderir ao saque-aniversário, ele perde o direito
ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mantendo, porém, o
direito à multa de 40% sobre o saldo.
Como posso consultar meu FGTS?
Você pode consultar pelo aplicativo FGTS. Baixando-o em seu celular. O
aplicativo permite consultar o saldo, ver os depósitos e fazer o pedido de saque.
Também é possível pelo site da Caixa Econômica Federal, cadastrando uma senha
e acessar as informações de forma online. Inclusive, a Caixa oferece um serviço
gratuito de envio de SMS e e-mail, onde o trabalhador pode receber informações
sobre o saldo e os depósitos.
Não podemos deixar de citar o quanto o FGTS é alvo de golpes, como
mensagens falsas sobre liberação de saques. Sempre acesse informações
diretamente pelo aplicativo da Caixa ou site oficial, conforme informado
acima.
Por fim, o FGTS é, portanto, uma garantia tanto para a segurança financeira
do trabalhador em momentos críticos quanto para investimentos em habitação
e infraestrutura. Considere o FGTS como uma reserva financeira de emergência.
Evite sacar sem necessidade!