Impor ao empregado que carregue peso em quantidade superior ao permitido por lei caracteriza violação às normas de segurança e enseja condições de trabalho inseguras.

Trata-se de conduta ilícita que implica ofensa à dignidade do empregado, com sobrecarga que expõe sua integridade física, resultando em enfermidades, acidentes e precipitação de doenças, além de tornar o labor penoso e degradante diante do esforço superior às condições humanas.

É obrigação da empresa manter um ambiente de trabalho seguro e saudável, sem risco à saúde, em especial a não adoção de posturas antiergonômicas e carregamento de peso excessivo.

A legislação trabalhista brasileira tem regras claras sobre a manipulação de cargas. O objetivo é proteger a saúde do trabalhador e evitar acidentes.

O art. 198, da CLT determina que 60kg é o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvando quando se tratar de mulher ou do menor, onde a tolerância é menor.

A Norma Regulamentadora 17 (NR17) estabelece os limites de peso para o transporte manual de cargas, sendo:

Homens: 60kg

Mulheres: 25kg

Isso quer dizer que em uma única viagem o empregado não poderá carregar mais do que isso.

Além de limitar o peso, é importante estar atendo a distribuição e uso dos Equipamentos de Segurança Individual (EPI), tais como cintas ergonômicas e luvas, que possam auxiliar a prevenir lesões.

É obrigação do empregador oferecer treinamentos adequados sobre como levantar e transportar a carga de forma segura, fornecer EPI e EPC, garantindo seu uso, fiscalizando e trocando dentro do período de validade, ou quando não estiverem em bom estado de conservação. O ambiente de trabalho deve ser adaptado para facilitar o transporte da carga, isto é, fornecendo carrinhos de mão, paleteiras e equipamentos auxiliares para reduzir o esforço físico.

Se a empresa não respeitar o limite de peso ou não adequar o trabalho para garantir a saúde do trabalhador, poderá ser responsabilizada pelos danos causos, o que pode resultar em indenização moral, indenização material, por eventual perda de capacidade laborativa, como pensão vitalícia nos casos mais graves.

Carregar peso no trabalho é uma tarefa comum que deve ser realizada com muita atenção, para evitar acidentes ou acometimento de doenças laborais, se o seu empregador não estiver cumprindo, converse com seu advogado especialista em direito do trabalho, ele poderá te orientar sob como proceder.