Entenda o Intervalo Intrajornada

Intervalo Intrajornada

Você já se perguntou como a pausa para descanso pode virar um prejuízo no seu bolso? Aquele momento do dia em que você almoça, respira e recarrega as energias é mais que um costume; é um direito garantido por lei. Se a empresa corta ou reduz esse intervalo, ela está te devendo — e não […]

Extravio de bagagem: direitos do passageiro

Você já chegou ao seu destino, mas sua mala decidiu ficar mais tempo passeando? É o famoso extravio de bagagem! Entretanto, não entre em pânico, pois há direitos que protegem o passageiro nessa situação. Vamos entender o que você pode fazer. O que é extravio de bagagem? O extravio de bagagem ocorre quando a mala despachada não chega junto com o passageiro ao destino. Isso pode acontecer de forma temporária, onde a mala demora alguns dias para aparecer, ou de forma definitiva, quando é impossível localizá-la. A responsabilidade pelo extravio é sempre da companhia aérea, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Confira também: Assédio Moral No Ambiente De Trabalho Prazos para recuperação da mala Nos voos domésticos, a companhia aérea tem 7 dias para localizar e devolver sua bagagem. Já nos voos internacionais, o prazo é de 21 dias. Caso a mala não seja encontrada nesse período, você tem direito a indenização pelo extravio definitivo. Enquanto a mala não chega Se sua bagagem estiver extraviada temporariamente, você tem direito ao reembolso imediato de despesas emergenciais, como roupas e itens de higiene. Algumas companhias podem fornecer um kit básico, mas isso não elimina seu direito ao ressarcimento total. Confira também: Indenização por danos morais – Agressão física e verbal Indenização: quanto você pode receber? A indenização depende dos prejuízos causados e pode incluir danos materiais, como o valor dos itens que estavam na mala, danos morais pelo transtorno causado e despesas emergenciais até a mala ser entregue. Em voos internacionais, a Convenção de Montreal estabelece limites, mas pode ser possível pleitear valores maiores na Justiça, com comprovação dos prejuízos. O que fazer ao perceber o extravio? O primeiro passo é registrar a ocorrência imediatamente no balcão da companhia aérea, preenchendo o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Guarde todos os comprovantes e anote o prazo prometido para a entrega da bagagem. Confira também: A Importância do Intervalo Intrajornada Por que acionar a Justiça? As companhias aéreas costumam oferecer valores baixos de indenização. A via judicial permite buscar reparações justas, incluindo danos materiais e morais. O prazo para entrar com a ação é de até cinco anos para voos nacionais ou dois anos para internacionais. Passou por isso? Quer garantir a indenização que merece? Converse com um advogado especialista de confiança para que seu direito não seja despachado!

Você já chegou ao seu destino, mas sua mala decidiu ficar mais tempo passeando? É o famoso extravio de bagagem! Entretanto, não entre em pânico, pois há direitos que protegem o passageiro nessa situação. Vamos entender o que você pode fazer. O que é extravio de bagagem? O extravio de bagagem ocorre quando a mala […]

Planos de Saúde e Cláusulas Abusivas

Planos de Saúde e Cláusulas Abusivas

Sem dúvida, todo mundo que já contratou um plano de saúde sabe: a promessa é de segurança, tranquilidade e atendimento quando você mais precisa. Mas, na prática, não é raro se deparar com problemas de planos de saúde e cláusulas abusivas escondidas nos contratos. Vamos entender mais sobre isso? Como Essas Cláusulas Aparecem? Geralmente, o […]

Rescisão Indireta Por Falta de Espaço Para Amamentação

Rescisão Indireta

Sabia que empresas devem oferecer um espaço para mães amamentarem seus filhos? Caso contrário, pode ser motivo para rescisão indireta no trabalho. Vamos entender o que é e como funciona. O que é rescisão indireta? Rescisão indireta é quando o funcionário encerra o contrato de trabalho alegando que a empresa quebrou suas obrigações, justificando uma […]