Acidente De Trajeto Gera Indenização De R$ 120.000,00 Pelos Danos Materiais E Morais Causados Em Trabalhador.
O acidente de trajeto está previsto no artigo 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. De acordo com este dispositivo, equiparam-se ao acidente de trabalho, para efeitos da lei, o acidente sofrido pelo segurado no trajeto entre a residência e o local de […]