Seu navegador não suporta Javascript! Tenho direito de receber benefícios mesmo não contribuindo com o INSS? | Alves Araujo

24/07/2018

Tenho direito de receber benefícios mesmo não contribuindo com o INSS?


Quem já passou por situação de precisar dos benefícios da Previdência Social em momento o qual não estava contribuindo?

O que poucas pessoas sabem é que existe um período em que o indivíduo permanece com a qualidade de segurado, podendo, ser beneficiário da Previdência Social mesmo sem realizar contribuições. A respeito do “período de graça” que falaremos no artigo de hoje.


Parei de contribuir com a Previdência Social e alguns meses após, sofri um acidente, será que tenho direito a algum benefício da Previdência?

A primeira pergunta que uma pessoa faz diante desta situação é se pode ou não contar com a Previdência, se possui ou não qualidade de segurado.

A regra geral é que a qualidade de segurado se mantém enquanto forem pagas as contribuições previdenciárias para o custeio do Regime Geral da Previdência Social, contudo, para esta regra há exceção.

Eis a resposta, se estiver no período de graça, estará na manutenção de qualidade de segurado, assim, sendo abrangida por todos os benefícios que a Autarquia apresenta.

Manter a qualidade de segurado significa manter o direito à cobertura previdenciária prevista na Lei n. 8.213/91.

Sem o pagamento de contribuições previdenciárias, é mantida a qualidade de segurado somente no período de graça.

Exemplo: se, durante o período de graça, o segurado ficar incapaz total e definitivamente para o trabalho, terá direito à cobertura previdenciária de aposentadoria por invalidez, se cumprida a carência, quando for o caso.

Este instituto está previsto no artigo 15 da lei 8.213/91.

Art. 15 - Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.

§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.”

Este instituto fora realizado no intuito de evitar prejuízos aos segurados, desta forma, aquele segurado que estiver nestas situações descritas no artigo 15 e não contribuir não perderá a qualidade de segurado, pois, estará abrangido pelo período de graça.

Contudo, é importante ficar atento a este período, pois, com a cessação do período de graça, e o não restabelecimento de contribuições à Previdência, acarretará a perda da qualidade de segurado e consequentemente perderá os benefícios que a Previdência Social disponibiliza.

Por fim, convém salientar que a manutenção da qualidade de segurado durante o Período de Graça não pressupõe o cômputo do referido período como carência ou tempo de serviço.



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