Seu navegador não suporta Javascript! Empregado inapto para o trabalho: dicas para o empregador | Alves Araujo

14/06/2018

Empregado inapto para o trabalho: dicas para o empregador

Empregado inapto para o trabalho

Qualquer pessoa está sujeita a sofrer um acidente, podendo ocorrer em casa, na rua e até mesmo no ambiente de trabalho.

Diante disto, qualquer empresa pode ser surpreendida repentinamente com a notícia de que seu funcionário sofreu um acidente, e que este não poderá mais exercer suas funções por um determinado período.

Caso o funcionário permaneça impossibilitado de exercer suas funções no trabalho, e apresentar atestado médico por período superior a 15 dias, o mesmo deverá passar por perícia médica da Previdência Social, para confirmar a sua incapacidade laboral.

Ao ser declarado inapto pelo INSS para laborar suas atividades habituais, o funcionário passará a receber o benefício de auxílio doença, a depender de sua patologia.

Passado determinado período, uma nova perícia do INSS dá a chamada "alta médica", entendendo que aquele trabalhador possui condições de retornar ao trabalho, suspendendo assim o benefício de auxilio doença. E é justamente nesta fase que a maioria dos problemas começam a surgir.


ATENÇÃO! 
As orientações deste texto são voltadas para a empregador e os cuidados a se tomar nestas ocasiões.
Caso queira conferir a dicas por parte do trabalhador, é só clicar aqui


Ao suspender o benefício de auxilio doença, a regra padrão é que este funcionário / trabalhador se apresente novamente na empresa, mas na realidade isto nem sempre é possível.

Quando este funcionário retorna do INSS, após ter realizado perícia médica que o declarou apto a exercer suas funções laborais, ele também precisa passar por uma avaliação médica do Serviço de Medicina do Trabalho da empresa (outra avaliação médica).

Se esta avaliação médica do serviço de Medicina do Trabalho entende que este funcionário não está apto para voltar às atividades, discordando assim do entendimento da Perícia médica do INSS, a empresa deve tomar a precaução de informar ao INSS essa discordância e protocolar um pedido, informando que não concorda com este resultado da alta medica, e que considera aquele trabalhador incapaz para o trabalho, sendo possível até mesmo apresentar um recurso administrativo contra essa decisão.


Porque isto é importante? 

Caso não seja tomado esse cuidado e o trabalhador continue nesta situação não recebendo nem pelo INSS (através do auxílio doença), e nem podendo voltar a trabalhar, a empresa poderá ser condenada no âmbito da Justiça do Trabalho, que irá obrigar a empresa a assumir o salário deste trabalhador por todo o período que o mesmo ficou sem amparo, tanto do INSS quanto da empresa.

Causando assim um prejuízo enorme para o pequeno empreendedor, ou até mesmo para grandes empresas, tamanho o rombo financeiro que isso pode causar.

E a solução para este problema é muito simples: ter o cuidado de fazer o protocolo e entrar com um recurso administrativo no INSS.

Outra situação também frequente, ocorre quando o serviço de Medicina do Trabalho da empresa concorda com a alta do INSS, considerando assim realmente que aquele funcionário está apto para o retorno de suas atividades.

Ao retornar para a empresa, é de suma importância que o serviço de Medicina do Trabalho faça um laudo / parecer médico deste trabalhador, que seja o mais completo possível. Dizendo exatamente o que ele pode ou não pode fazer, qual foi a sua lesão, o motivo do afastamento anterior (por mais que ele não esteja afastado), e é importante que a empresa mantenha guardado este documento.

Outro documento que é necessário arquivar, o atestado médico inicial (aquele primeiro atestado que levou ele ao médico).

E se possível que seja feita uma avaliação periódica neste funcionário, e arquivado todas estas avaliações médicas dele, porque as vezes, este trabalhador estava afastado por motivo de auxilio doença comum, por exemplo torceu o pé jogando futebol no final de semana e, ao voltar as suas atividades dentro da empresa, tropeça na escada torce o pé novamente e passa a ser enquadrado como acidente do trabalho.

Então, a repercussão é muito negativa para o empregador que vai ter que lidar com a estabilidade de 1 ano e necessitará depositar o FGTS, mesmo com esse segurado afastado, podendo inclusive ter que indenizá-lo, quando na realidade, aquele problema no pé dele teve outra origem que originalmente não se enquadrava como um acidente do trabalho.

  
Retorno ao trabalho

Se o empregado tiver algum tipo de sequela e não puder retomar ao seu antigo cargo, a empresa poderá oferecer um programa de readaptação para que ele possa exercer nova atividade.

De acordo a legislação trabalhista, o período de estabilidade do segurado que recebe auxílio-doença é de 12 meses. Porém, no caso de auxílio-doença comum, não há estabilidade garantida após o retorno.



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