Seu navegador não suporta Javascript! A greve dos caminhoneiros e o impacto nas relações de consumo | Alves Araujo

28/06/2018

A greve dos caminhoneiros e o impacto nas relações de consumo

Greve dos caminhoneiros

A paralisação dos caminhoneiros causou uma grande repercussão nos últimos meses. Mas, o que muitos não sabem, é que essa mobilização se iniciou muito antes do imaginado.

No mês de outubro de 2017, foi encaminhado um ofício pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM) para o poder executivo da União, com o objetivo de solicitar uma revisão e a possível dispensa das alíquotas que compõem o preço do combustível utilizado pelos caminhões brasileiros, sendo o vilão da história: o óleo diesel.

Porém, no dia 18 de maio, foi quando realmente se pôde começar a notar a importância desses transportadores, tendo em vista o início das cobranças já solicitadas anteriormente.

O anúncio da paralisação, iniciada pelo presidente da ABCAM, José da Fonseca Lopes, pela redução das alíquotas de PIS/COFINS, começou a preocupar parte da população que se viu diante de um caos com a falta de combustível para a circulação de seus automóveis, transportes públicos, serviços de transporte alternativo, viaturas, ambulâncias, caminhões de lixo, bem como, com a falta de alimentos perecíveis, gás, insumos industriais, etc.

No dia 21 de maio, com a efetiva paralisação, começou-se a notar alguns, até então, considerados pequenos impactos, realmente fazerem a diferença para o cidadão e principalmente para as pequenas e grandes empresas.

Não só a falta de combustível que se desencadeou após o dia 24 de maio em todo o país, como o preço que aumentou significativamente, gerou e ainda gerará um impacto no fornecimento de produtos e serviços das empresas privadas, que tiveram um imenso prejuízo, pois a maioria delas precisaram diminuir o ritmo de produção, tiveram suas vendas interrompidas e muitas até pararam pela falta de abastecimento e de estoque, ou seja, o que já estava ruim, conseguiu ficar ainda pior.

Já no mercado on-line, a paralisação dos caminhoneiros teve seu ponto negativo e positivo.

O ponto negativo, deu-se, principalmente, em razão dos diversos atrasos nas entregas dos produtos comprados pela rede mundial de computadores (internet), gerando um efeito cascata de demora para a efetivação de todas as entregas, pois, dependem de trabalhadores autônomos com caminhões, transportadoras privadas e, na maioria das vezes, do principal serviço de entregas disponível no país, os Correios, para que suas mercadorias cheguem a seus destinos finais, lembrando que todos estes serviços são quase que exclusivamente dependentes do sistema rodoviário brasileiro.

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as entregas das mercadorias compradas on-line e prejudicadas pela greve podem chegar com até onze dias de atraso.

É importante destacar que, conforme disposto no artigo 39, inciso XII do Código de Defesa do Consumidor, as empresas são obrigadas a estabelecer prazo de entrega para seus consumidores, mesmo diante de eventuais imprevistos, como a paralisação de terceiros que afetou diretamente o comércio eletrônico, vejamos:

Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

XII - deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério. (Incluído pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995). ”

As empresas que não se atentarem a esse fator, poderão sofrer consequências jurídicas de acordo com as normas do CDC. Poderão os consumidores, exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade ou rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos, conforme art. 35, bem como pena de multa, segundo art. 57, ambos do CDC.

Fato é que a paralisação teve um grande impacto econômico no comércio eletrônico, que além dos retardamentos nas entregas das mercadorias, apontou-se uma significativa queda no número de compras realizadas.

Segundo a Ebit (Instituição que mede o desempenho do varejo digital no Brasil), diminuiu a estimativa de crescimento do mercado brasileiro de 20,7% para 13,3%, o que representa uma perda de cerca de R$ 280 milhões.

Apesar desse impacto econômico negativo, a paralisação também gerou um lado positivo para o comércio on-line.

Há um ano o valor médio do Diesel no Brasil era R$ 3,065, um ano após, o preço médio do Diesel comum teve um significativo aumento e estava sendo vendido pelo preço médio de R$ 3,659, segundo a Agência Nacional de Petróleo. Com isso, os Correios e as transportadoras tiveram que repassar o prejuízo para o consumidor, o que impactou no aumento dos preços e na diminuição da qualidade dos serviços.

Consequentemente, o comércio eletrônico deixou de ser atrativo, pois com o aumento do frete, houve o aumento do valor do produto, compensando ao consumidor comprar aquele mesmo produto em uma loja física de sua cidade.

Logo, o preço do combustível baixando, os correios e as transportadoras voltarão a cobrar o preço da tarifa antiga, o que permitirá aos vendedores on-line baixarem os preços dos produtos, fazendo com que o comércio on-line volte a ser atrativo para os consumidores.

Assim, tanto o comércio eletrônico quanto os consumidores serão beneficiados com a redução do valor do combustível.



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