Seu navegador não suporta Javascript! Vítima de perfil falso ganha ação por danos morais contra Rede Social | Alves Araujo

05/03/2018

Vítima de perfil falso ganha ação por danos morais contra Rede Social

Vítima de perfil falso ganha ação por danos morais contra Rede Social

Nos dias atuais, não é raro encontrar centenas (se não milhares) de perfis falsos que utilizam o nome ou fotografia de terceiros nas redes sociais. Para dizer a verdade, a maioria das pessoas já até se acostumaram com esse inconveniente.

Mas, e quando esse perfil falso é criado justamente com o intuito de te atacar virtualmente e prejudicar a sua imagem pessoal?
 
Infelizmente foi justamente isso que aconteceu com uma de nossas clientes, que procurou auxílio do nosso escritório após receber inúmeros ataques pessoais, provenientes de um perfil falso que se passava por ela na internet. Após o ocorrido, a única solução encontrada pela vítima foi entrar com uma ação contra a própria rede social, pois a mesma já havia denunciado o perfil falso diversas vezes nas ferramentas oferecidas pela rede, no entanto, mesmo com essas ações, o perfil não foi excluído e continuou disponível para todos poderem acessar.

Diante dos fatos, em recente decisão, o Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado, em primeira instância, pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível a pagar R$ 8 mil por danos morais (com juros e correção monetária), por não atender a solicitação realizada por nossa cliente para a exclusão do perfil falso, que lhe estava acarretando diversos transtornos pessoais.

Além dos Danos Morais, a rede social também foi condenada a fornecer os dados do usuário que criou o perfil falso em nome da vítima, inclusive o seu endereço de IP, e o pagamento de todas as custas e despesas processuais.


Isso está acontecendo comigo, o que devo fazer? 
 
Falamos há algum tempo sobre "O que fazer quando criarem um perfil falso meu?", onde, para quem ainda não conferiu a matéria, explicamos todos os direitos da vítima que se sentir lesada por tais perfis e as ações que ela precisa tomar.

Dependendo do que é dito pelo perfil falso, pode-se estar diante de algum dos crimes contra a honra, como: calúnia (art. 138 do Código penal), injúria (art. 140 do Código Penal) ou difamação (art. 139 do Código penal).

Caso isso esteja acontecendo com você, não se deixe intimidar! Procure um advogado de sua confiança para entrar na Justiça e mover uma ação contra os responsáveis pelo perfil falso e faça valer o seu direito.

Processo: 1006654-03.2017.8.26.0224


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Caso ainda tenha restado alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco ou deixe sua mensagem nos comentários logo abaixo e informe-se sobre seus direitos 😉