Seu navegador não suporta Javascript! Lei que isenta idosos de pagar estacionamento foi aprovada na Câmara? Não é verdade! | Alves Araujo

30/01/2018

Lei que isenta idosos de pagar estacionamento foi aprovada na Câmara? Não é verdade!


Lei que isenta idosos de pagar estacionamento em shoppings foi aprovada na Câmara? Não é verdade!

Circula pelas redes sociais a informação de que foi aprovada a lei 2786/08 em Agosto de 2017, que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento de estacionamento em shoppings pelo país. Mas, ao contrário do que está sendo noticiado, isso não é verdade.

O texto falso diz que, para obter a isenção da cobrança, basta apenas levar o ticket do estacionamento ao balcão, juntamente com a carteira de identidade e pedir um carimbo. 
  

 (Foto: Arte/G1)

O projeto de lei de fato realmente chegou a existir. Ele havia sido criado em 2008, mas acabou sendo arquivado ao final da legislatura, em 2011.

A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados aponta um erro flagrante no texto em circulação que revela a falsidade da mensagem. Se fosse, de fato, aprovada em 2017, o número da lei devia terminar com o referido ano ("/17") e não com "/08", como aponta o texto.

O PL 2786/2008 propunha a alteração da lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o chamado Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos. Mas, com o arquivamento do projeto de lei, o Estatuto do Idoso não foi modificado neste sentido. 

A assessoria da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) também informa que a lei citada não condiz com a realidade e que não tem conhecimento de leis estaduais ou municipais que isentem a cobrança. 

Não há isenção de estacionamento em shoppings de todo o país para idosos prevista em lei (Foto: Reprodução/TV Integração)
Não há isenção de estacionamento em shoppings de todo o país para idosos prevista em lei
 
Veja o que diz a notícia falsa: 
 
Lei 2786/08 foi aprovada dia 06/8 de 2017 Pessoas idosas, acima de 60 anos, não pagam estacionamento nos shoppings. Faça valer o seu direito. Leve o ticket ao balcão de pagamento juntamente com sua carteira de identidade, e peça o carimbo de isenção. Repassem para todos os seu contatos... idosos ou não. 

Mensagem com informação falsa sobre isenção de estacionamento  para idosos em shoppings (Foto: Reprodução/ WhatsApp)
Mensagem com informação falsa sobre isenção de estacionamento para idosos em shoppings

Fonte: G1 


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