Seu navegador não suporta Javascript! Cuidados com as compras para o Dia das Crianças | Alves Araujo

11 de outubro de 2017

Cuidados com as compras para o Dia das Crianças

 Cuidados com as compras para o Dia das Crianças

Quem pretende presentear os pequeninos nesse Dia das Crianças deve ficar atento antes de comprar um brinquedo. Antes de levar o presente, é importante sempre pesquisar preço, forma de pagamento e taxas de juros, pois esses fatores variam bastante de um estabelecimento para outro. 

Ano após ano, a data é motivo de alerta para pais que buscam produtos que não tragam riscos à saúde das crianças ou que, em caso de defeito, ou de arrependimento, possa ser substituído pela loja. Mas muitos direitos ainda são desconhecidos dos consumidores.

Para ajudar nessa tarefa, separamos algumas dicas para você acertar na compra e fazer a alegria da garotada. Confira:


1. Você sabia que pode examinar o brinquedo antes de comprar? 

Em São Paulo, a Lei Estadual nº 8.124/92 prevê que as lojas disponibilizem amostras de jogos e brinquedos para serem testados pelo consumidor. Isso significa o acesso às peças que muitas vezes não são perceptíveis dentro da caixa.


2. A loja é obrigada a trocar o produto? 

A decisão de troca é facultativa, com prazo estabelecido individualmente. Geralmente ela é realizada por cortesia e prática de mercado. No entanto, em caso de vício no produto adquirido, a troca é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Não sendo o vício sanado no prazo de 30 (trinta) dias, o consumidor poderá exigir, alternativamente e à sua escolha:

(A) Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
(B) A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
(C) O abatimento proporcional do preço.


3 . O mesmo vale para compras pela internet? 

No caso da compra on-line, cabe o direito ao arrependimento, podendo o consumidor desistir da compra no prazo de 7 dias a contar da data da assinatura do contrato ou do ato do recebimento do produto.


4 . O importador também pode responder por problemas de entrega ou defeito?


Conforme estabelece o CDC, o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e o importador respondem independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados, isto é, sua responsabilidade é objetiva (não se apura culpa, que pode ser compreendido por negligência, imprudência ou imperícia). Ou seja, em outras palavras, o fornecedor responde pelo risco de sua atividade.


5. Quais as informações devem conter na embalagem?


Os brinquedos comercializados devem indicar a faixa etária a que se destina o brinquedo, instruções de uso e montagem, eventuais riscos, a identificação do fabricante (com nome, CNPJ e endereço) e, se for importado, deve conter a informação de quem é o importador, além da descrição de todos os itens que o compõe.


6 . Como proceder em caso de produtos adquiridos em comércio popular, sem certificação? 

Como esse tipo de produto não passa por testes e especificações junto ao Inmetro é difícil assegurar a qualidade e que também não tragam riscos à saúde das crianças, ou que tragam orientações e alertas, como a presença de substâncias tóxicas, peças inadequadas para idade ou conteúdo impróprio.


7. Como saber se um produto é defeituoso? 

Um produto é considerado defeituoso quando coloca em risco a saúde da criança. O simples fato de colocar em risco já gera o dever de indenizar.

O acidente de consumo ocorre quando já existe o acidente propriamente dito (lesão, machucado, ingestão de peça etc). É importante observar que produtos defeituosos (que coloca em risco a saúde do consumidor) não podem permanecer no mercado, sendo medida de ordem a realização de um recall para retirada/substituição do produto/peças defeituosas.

Infelizmente, no Brasil, ainda não temos muitos dados estatísticos a respeito de acidentes de consumo de modo geral, ainda precisamos avançar muito nesta questão.


8. Quem responde em caso de defeito (risco à saúde e segurança do consumidor) do produto?

Tendo mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos.


9. Em caso de não atendimento dos direitos, a quem devo recorrer?

Dependerá muito do caso específico. Normalmente se dá uma ordem natural de tentativa de solução junto ao fabricante/comerciante e, se necessário, uma busca dos direitos através dos órgãos de defesa dos consumidores. E não sendo resolvido, o consumidor deve buscar o advogado de sua confiança e ajuizar uma ação.

Seguindo todas nossas dicas, com certeza o Dia das Crianças será só animação. E você, já se decidiu o que comprar para os pequenos? Conte para a gente nos comentários. 




Caso ainda tenha restado alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco ou deixe sua mensagem nos comentários logo abaixo e informe-se sobre seus direitos