Seu navegador não suporta Javascript! Auxílio doença X Auxílio acidente: você sabe a diferença ? | Alves Araujo

11 de setembro de 2017

Auxílio doença X Auxílio acidente: você sabe a diferença ?

Auxilio doença X Auxilio acidente

Acidentes acontecem, não é mesmo? E dependendo do grau de intensidade deles as lesões podem prejudicar diretamente na vida profissional do trabalhador em exercício. E é nesse momento que a contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) faz toda diferença.

E segundo as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador que sofrer algum tipo de trauma pode recorrer a benefícios que não o deixem desamparado financeiramente, esses são o auxílio doença e o auxílio acidente concedidos pelo INSS.

Mas qual a diferença entre eles? É justamente sobre isso que veremos agora.


Auxílio Acidente

É um benefício concedido pelo INSS quando o contribuinte desenvolve algum tipo de sequela permanente que reduza a sua capacidade laborativa, sendo esta física ou psicológica. Tal benefício é pago em forma de indenização em decorrência do acidente, não impedindo o cidadão de continuar trabalhando.

Somente possuem direito ao auxílio acidente o trabalhador avulso, empregado e segurado especial. É importante ressaltar que para o INSS conceder tal benefício é necessário realização de perícia médica no Instituto.


Auxílio Doença 

A principal diferença entre os dois benefícios está no fato de que o auxílio-doença trata-se de um benefício temporário, este é concedido por uma doença ou acidente que torne o cidadão incapaz temporariamente para o trabalho variando de acordo com a intensidade do dano.

Ao contrário do auxílio acidente, o auxílio-doença possui mais detalhes, sendo concedido ao trabalhador que possui carência de 12 contribuições (sendo isenta em caso de doenças previstas em lei e acidente de trabalho); que o cidadão possua a qualidade de segurado (se houver perdido, deverá cumprir toda a carência novamente); outra exigência é haja a comprovação da doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de exercer seu labor.

Para a concessão do beneficio é necessário também que o contribuinte esteja afastado há pelo menos 15 dias da empresa para qual ele trabalhe. Assim, o empregador fica responsável pelo pagamento do salário e demais vantagens pelo prazo de 15 dias, a contar do acidente, sendo que o INSS assumirá a responsabilidade a partir do 16 º dia de afastamento. A partir daí há a necessidade de que o trabalhador leve um requerimento contendo o carimbo e a assinatura da empresa, para a pericia médica para a concessão do benefício pelo INSS.

Conforme artigo 118 da Lei 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença, independentemente de percepção de auxílio acidente.

Assim o empregado possui estabilidade provisória no emprego, estando o empregador impedido de dispensá-lo sem justa causa pelo prazo mínimo de doze meses após o fim do auxílio. Vale esclarecer que a dispensa por justa causa é possível e havendo incapacidade permanente, o empregado será aposentado por invalidez.

Têm-se ainda diferenças técnicas, o auxílio acidente tem caráter indenizatório enquanto o auxilio doença é caracterizado por ser um benefício. Na prática a divergência consiste em um ser temporário e o outro permanente - até a aposentadoria.

Destaca-se que para o auxílio-doença não é necessário um tempo mínimo de contribuição, pois não é razoável impor algo assim, visto que não é possível prever quando um acidente vai acontecer.

Já para o auxílio acidente para ser concedido, não há necessidade de o fato gerador do acontecimento ter sido necessariamente dentro do local de trabalho. A exemplo disso tem-se que se um trabalhador sofrer um acidente in itinere (acidente de trajeto- o acidente tem que ocorrer, de fato, no trajeto habitual de casa para trabalho, do trabalho para casa, aquele que ocorre no percurso), a indenização caso se enquadre naquelas exigências, será concedida.

Ressalta-se que não há possibilidade de cumulação entre os dois benefícios, entretanto vale frisar que o auxílio acidente é sempre posterior ao auxílio doença. A concessão de aposentadoria por invalidez também cancela o recebimento, em casos de traumas muito fortes, o contribuinte tem o auxílio interrompido passando a receber apenas a aposentadoria por invalidez.


Fonte: Jusbrasil




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