Seu navegador não suporta Javascript! Como funciona o vale transporte? | Alves Araujo

19 de junho de 2017

Como funciona o vale transporte?

Como funciona o vale transporte?

Um dos principais direitos do trabalhador, o vale transporte ainda gera dúvidas entre muitos funcionários. Por isso, reunimos as dúvidas mais comuns sobre o assunto, para que você esclareça todos os seus questionamentos e aprenda a calcular o desconto equivalente. 

De acordo com a lei, o empregador é obrigado a antecipar ao funcionário despesas de deslocamento entre residência e local de trabalho, sem um limite máximo ou mínimo para isso.

Foi a Lei n.º 7.418 que instituiu o beneficio do vale transporte, porém, antigamente ele não era obrigatório. Com a alteração da Lei n.º 7.619, de 30 de setembro de 1987, tornou-se obrigatório a empresa custear o transporte do empregado.


1 - A empresa é obrigada a fornecer o vale transporte aos empregados?
Sim. Caso seja o desejo do trabalhador, a empresa é obrigada a fornecer o benefício.


2 - Como funciona o vale transporte?
O custo do vale transporte é dividido entre o trabalhador e o empregador. Ou seja, do trabalhador será descontado 6% do seu salário. Por exemplo, se o salário-base do empregado é R$ 1.000,00 será descontado R$ 60,00.

Se a despesa com o deslocamento do funcionário for inferior a 6% (seis por cento) do salário, o funcionário poderá optar pelo recebimento antecipado do vale transporte, cujo valor será integralmente descontado do pagamento do respectivo salário.


3 - Como é calculado o valor descontado se o funcionário recebe salário fixo mais variável?
Funcionários que recebem variáveis, como comissão, gratificação, ou equivalentes, a desconto de 6% será calculado com base no salário fixo. Ou seja, se o funcionário recebe R$ 1.000,00, mais comissão no valor de R$ 500,00, o desconto será de R$ 60,00 (6% do salário fixo).


4 - Como deve ser feita a utilização do vale transporte?
O deslocamento da residência ao trabalho e vice-versa pode ser feito em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente.

Excluem-se das formas de transporte mencionadas os serviços seletivos e os especiais.


5 - Existe uma distância máxima ou mínima para o fornecimento do vale transporte?
Não. A legislação não se manifesta sobre a determinação legal de distância para o fornecimento do benefício.


6 - Como posso solicitar o vale transporte?
Para ter direito ao vale transporte, o trabalhador deve informar, por escrito, ao empregador seu endereço residencial e os meios de transporte que utiliza para se deslocar de sua residência para o trabalho.


7 - Em qual caso a empresa não é obrigada a fornecer o benefício?
Caso a empresa forneça por meios próprios o transporte entre residência e local de trabalho, a empresa não é obrigada a fornecer o vale transporte. Se este transporte não cobrir integralmente todo o trajeto, o empregador deverá fornecer o vale transporte para o restante da viagem.


8 - Posso receber meu vale transporte em dinheiro?
O empregador não deve fornecer o vale transporte em dinheiro, segundo estabeleceu o 5º do Decreto n 95.247/87. O pagamento só poderá ser feito em dinheiro caso haja falta ou insuficiência de estoque de vale transporte pelas Operadoras. 

Além disso, caso o funcionário utilize o dinheiro concedido para transporte de forma indevida, é considerada falta grave, passível de dispensa por justa causa.


9 - Vou trabalhar de veículo próprio, posso pedir o vale transporte?
Não. Se o trabalhador não utiliza o meio de transporte coletivo urbano, não poderá solicitar o benefício. 


10 - Minha empresa não pagou o valetransporte, posso faltar no trabalho?


11 - Quais as obrigações do trabalhador referente ao vale transporte?
O trabalhador que se utilizar de declaração falsa ou usar indevidamente o vale transporte poderá ser demitido por justa causa. Já o funcionário que não comparecer ao serviço por motivo particular, de atestado médico, férias e licença maternidade também não tem direito ao auxílio referente aos dias que não trabalhar.


12 - Quem tem direito ao vale transporte? 
Todos os trabalhadores, inclusive os domésticos ou empregados temporários, contratados pelo regime da CLT possuem direito ao vale transporte.

Ficou claro o assunto? Se tiver alguma dúvida, pergunte nos comentários e teremos prazer em ajudar





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