Seu navegador não suporta Javascript! Banco é condenado a indenizar vítima de clonagem de cartão | Alves Araujo

26 de junho de 2017

Banco é condenado a indenizar vítima de clonagem de cartão

Casos de sucesso: banco é condenado a indenizar vítima de clonagem de cartão

Andar com cartão de crédito ou débito em substituição ao dinheiro vivo está cada dia mais comum. Mas, e se aparecer movimentações suspeitas ou uma compra desconhecida na fatura do cartão, será que o banco é obrigado a pagar os prejuízos do cliente?

Falamos há algum tempo sobre o quais são os direitos de quem teve o seu cartão do banco clonado, onde, para quem ainda não conferiu a matéria, explicamos que o banco possui sim responsabilidade de ressarcir os seus clientes prejudicados.

E foi justamente isso o que aconteceu com uma cliente que procurou a ajuda do nosso escritório por ter sido vitima de saques indevidos e clonagem do seu cartão bancário e que, até então antes desse caso, nunca tinha passado por uma situação como essa.

Como resultado da ação, em decisão publicada a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que: "Tendo a parte autora verificado verdadeiro abalo moral e não mero dissabor com os indevidos saques (além da contratação de empréstimos bancários) em sua conta corrente, em patente ilicitude verificada na conduta do banco-réu, mormente no que toca ao dever de cuidado, e não se verificando também na espécie nenhuma das hipóteses excludentes do dever de indenizar, deve ele responder pelos prejuízos que causou, tanto de ordem moral quanto de ordem material."

Condenando assim o banco a, além de restituir com juros e correção todos os valores indevidamente descontados da conta de sua cliente vítima da clonagem de cartão, o pagamento também da quantia de R$ 15 mil em razão dos danos morais sofridos pela mesma diante de tal prática. 



O que fazer caso eu seja vítima de clonagem de cartão? 

Na grande maioria dos casos, são duas as medidas essenciais: avisar a instituição bancaria responsável pelo serviço o mais rápido possível e fazer um Boletim de Ocorrência em, no máximo, dois dias após constatado o crime da clonagem ou a perda / roubo do cartão.

Mas, infelizmente, há diversos casos em que isso não é suficiente, e as instituições fazem de tudo para se desobrigar a arcar com os danos financeiros e morais.

Sendo assim, é necessário buscar auxílio em órgãos e entidades de defesa do consumidor, e procurar posteriormente um advogado de sua confiança para entrar na Justiça e mover uma ação contra as empresas bancárias para a devida restituição dos valores.
 
Processo: 1076623-94.2014.8.26.0100 (Confira o processo na integra)





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