Seu navegador não suporta Javascript! Adicional Noturno: o que é e como funciona | Alves Araujo

23 de junho de 2017

Adicional Noturno: o que é e como funciona

 Adicional noturno

Existem vários tipos de jornadas de trabalho: meio período, integral, atuação de forma autônoma e até a jornada noturna. Essa última, especialmente, gera muitas dúvidas com relação ao valor do salário. Muita gente não sabe, mas a Constituição Federal garante que o valor da hora paga ao funcionário noturno deve ser maior. O nome desse acréscimo na folha de pagamento é chamado de adicional noturno.

Mas quando é obrigatório receber o adicional noturno? Quais os horários compreendidos? De que forma ele é pago no seu contracheque? Trabalhos rurais noturnos também possuem este adicional? Quais as leis e normas jurídicas que todo trabalhador noturno deve conhecer?

Para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, preparamos uma seleção dos principais tópicos relacionados ao tema. Confira:

O que é trabalho noturno?

Nas áreas urbanas, todo aquele que acontece entre as 22 horas de um dia às 5 horas da manhã seguinte. Muitas profissões funcionam dessa forma, como: seguranças, motoristas de transporte público, vigias, porteiros e trabalhadores de fábricas e indústrias. Já, nas áreas rurais, o período do trabalho noturno começa uma hora mais cedo, às 21 horas, para plantio e colheita e duas horas mais cedo, às 20 horas, para pecuária.

O Adicional Noturno é considerado necessário como uma forma de reconhecimento da lei brasileira de que jornadas de trabalho noturnas costumam ser mais desgastantes e prejudiciais ao corpo humano. Por isso, não apenas há uma remuneração extra para atividades realizadas neste horário, mas a própria hora de trabalho é reduzida.

Além da diferença salarial comparada aos trabalhadores diurnos, quem trabalha à noite possui outra carga horária. Durante o dia, o valor-hora do trabalhador tem duração normal (60 minutos). Para um funcionário noturno, entretanto, o valor-hora é contado a cada 52 minutos e 30 segundos de trabalho, o que representa uma redução de 12,5% da hora normal. Esses 7 minutos e 30 segundos adicionais devem ser pagos proporcionalmente em regime de hora extra (remunerada com 50% a mais do valor-hora diurno convencional).

Na prática, a cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados durante o período noturno, contabiliza-se uma hora de trabalho plena, paga integralmente, junto à remuneração extra do adicional noturno.
Em uma jornada integralmente compreendida em período noturno, por exemplo, trabalham-se sete horas contabilizando o total de oito. Exemplo:

O trabalhador que entra em seu serviço às 22:00 e sai às 5:00, trabalhou durante sete horas inteiras. No entanto, descontando-se 7 minutos e 30 segundos de cada hora trabalhada (afinal, cada hora de trabalho noturno dura apenas 52 minutos e 30 segundos), têm-se: 7:30 * 7 = 52 minutos e trinta segundos.

Portanto, na decorrência das 7 horas do relógio, houve uma hora extra de trabalho, totalizando 8 horas trabalhadas.


Diferenças entre ambiente urbano e rural

Enquanto em ambientes urbanos a jornada de trabalho noturna inicia-se às 22 horas, ambientes rurais apresentam regras diferentes, pois o dia de trabalho depende muito mais profundamente de fatores naturais, incluindo a luz do sol.

Em áreas de agricultura, que geralmente utiliza-se de maquinários e equipamentos durante o trabalho, o trabalho é considerado noturno a partir das 21 horas. Em áreas de pecuária, no entanto, a jornada noturna inicia-se a partir das 20 horas.

Mas e o adicional noturno?

Além dessa diferença da duração do valor-hora, o trabalhador noturno tem outra vantagem: o direito de receber o adicional noturno, que consiste em um acréscimo de 20% sobre o valor-hora diurno tradicional. O adicional noturno deve ser pago tanto nas jornadas normais quanto nas horas extras noturnas.

Quando houver horas mistas (se iniciam em período diurno e vão até o período noturno), o adicional deve ser pago apenas sobre as horas que se trabalha à noite. Outra observação importante: o adicional noturno e as horas extras noturnas passam a incorporar não só o salário do trabalhador como também os demais benefícios: férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, repouso remunerado e INSS.

Intervalos no trabalho noturno

O intervalo no trabalho noturno varia conforme a jornada de trabalho:

até 4 horas por noite não há intervalo;
de 4 a 6 horas por noite são 15 minutos de intervalo;
– acima de 6 horas há no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo.

Todo trabalhador noturno deve ter uma salário maior do que aquele que recebe pela mesma função feita durante o dia. Portanto, se você está procurando um emprego noturno, já trabalha nesse período ou conhece alguém que é funcionário no horário da noite, se informe para poder verificar se seu salário é pago de forma justa, dentro das normas da Constituição Federal.

Em caso de não pagamento do adicional noturno, o empregado pode fazer a cobrança retroativa de até cinco anos antes do início da disputa judicial, desde que possa comprovar o trabalho em jornadas noturnas.





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