Seu navegador não suporta Javascript! Pro Bono: advocacia em prol da sociedade | Alves Araujo

27 de fevereiro de 2017

Pro Bono: advocacia em prol da sociedade


O termo Pro Bono é uma palavra derivada do latim que significa “Para o bem do povo” e é atualmente uma palavra que vem sendo bastante utilizada não só na advocacia, mas também no mundo corporativo de maneira geral. Na realidade, qualquer profissional pode ter clientes Pro Bono, desde médicos à professores.

A advocacia Pro Bono pode ser definida como a prestação gratuita de serviços jurídicos na promoção do acesso à Justiça. Ela não deve ser confundida com a assistência jurídica pública gratuita, prevista na Constituição Federal (artigo 5°, inciso LXXIV e artigo 134). Em outras palavras, é obrigação do Estado assegurar aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos o seu direito a ter um advogado ou um defensor público de forma gratuita.


Democratização do acesso à Justiça

Apesar do desenvolvimento econômico alcançado nas últimas décadas, o Brasil ainda carrega o peso de uma profunda desigualdade socioeconômica, na qual o acesso à Justiça não contempla todos os cidadãos. O sistema legal prevê assistência jurídica gratuita via poder público a todos aqueles que não podem arcar com os custos de um processo. O padrão de concessão deste benefício segue a regra de até três salários mínimos de rendimento familiar mensal. O Estado, entretanto, não tem conseguido atender a imensa demanda.

Embora muito já tenha sido feito e ainda possa ser feito para ampliar os serviços prestados diretamente pelo Estado, a sociedade vem buscando alternativas. Combinando esforços de diferentes setores, busca-se soluções e a prática da advocacia Pro Bono pode ser um importante instrumento de promoção e democratização do acesso à Justiça.

Neste contexto, a advocacia Pro Bono é uma ferramenta importante e necessária para ampliar o acesso à Justiça e promover a responsabilidade social do setor jurídico. Além disso, a advocacia Pro Bono tem grande importância para as entidades sem fins econômicos, como as ONGs, OSCIPs e OS.

A única diferença entre um cliente pagante e um cliente Pro Bono é que esse último não remunera o prestador do serviço, mas o serviço prestado ao cliente Pro Bono tem a mesma qualidade e é tratado sem distinção de um cliente pagante.


Como funciona a Advocacia Pro Bono

Para  participar da Advocacia Pro Bono, algumas regras e requisitos deverão ser observados, sendo que se pode citar como o principal que deve ser comprovado pelo interessado a condição financeira que o impede de arcar com os custos normais, ainda que mínimos, da contratação dos serviços de advocacia.

Outra regra importante é que, enquanto oferecida abertamente, a advocacia em caráter Pro Bono não pode ser a única atividade profissional exercida pelo escritório, haja vista a necessidade de manutenção de sua estrutura e os custos envolvidos para tanto. Assim, será feito um cadastro para análise do enquadramento de cada interessado que se inscrever, e, dentre aqueles que forem selecionados, haverá (inicialmente) o atendimento de um caso por mês. A limitação se deve também ao fato de que, mesmo sendo exercido o trabalho de forma gratuita, será dedicado a cada caso o mesmo empenho que é empregado nas causas em que há cobrança normal de honorários.

Para receber o atendimento jurídico gratuito oferecido, deve-se preencher alguns requisitos e seguir os procedimentos adequados e necessários, observando e tendo ciência de que:

  • O primeiro passo é preencher em nosso site o formulário de cadastro na seção Pro Bono, observando que todas as informações devem ser verídicas e precisas e, em caso de dúvidas, enviar um e-mail para pro-bono@alvesaraujo.com 
 
  • A documentação que deverá ser apresentada engloba cópias simples de RG e CPF, do comprovante de endereço e do comprovante de renda, podendo ser anexadas eletronicamente junto com o formulário de cadastro, outros documentos poderão ser solicitados posteriormente de acordo com a necessidade de cada caso em especifico
 
  • Com o cadastro completo e todas as informações enviadas, caso a sua demanda seja selecionada, será agendada uma entrevista ou reunião, para identificar as necessidades do cliente
 
  • O cliente deverá comunicar suas necessidades jurídicas de forma clara e completa ao advogado para auxiliar no atendimento à referida demanda
 
  • Somente os honorários advocatícios decorrentes da prestação da assessoria Pro Bono são gratuitos, e eventuais despesas de procedimentos, tais como gastos com fotocópias, transporte para locomoção do cliente, dentre outros, serão pagos pelo próprio cliente, a não ser que de outra forma seja acordado por escrito no contrato a ser assinado juntamente entre as partes;
 
  • Sempre que surgirem necessidade de novas demandas jurídicas, o cliente poderá fazer novo contato para entrar na fila de espera que pode haver, ainda que já tenha sido prestado serviço anteriormente
 
  • Toda comunicação, eletrônica ou não, trocada entre o cliente e o advogado deverá ser feita de maneira formal, e será guardada cópia pelo advogado 
 
  • O escritório fica autorizado a divulgar o trabalho prestado, bem como a utilizar eventualmente o nome e imagem do cliente em seu site e nas demais publicações por ele realizadas.

Acreditamos que assim podemos ajudar a construir uma sociedade mais justa e fraterna, permitindo o amplo acesso à justiça à todas as pessoas através da prestação de serviços jurídicos da mais alta qualidade para todos aqueles que necessitam de apoio jurídico.




Caso ainda tenha restado alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco ou deixe sua mensagem nos comentários logo abaixo e informe-se sobre seus direitos