Seu navegador não suporta Javascript! Meu salário atrasou, e agora? | Alves Araujo

21 de dezembro de 2016

Meu salário atrasou, e agora?

Meu salário atrasou, e agora?

A crise econômica infelizmente chegou para todos e, diante disso, muitas empresas públicas e privadas estão atrasando pagamento dos seus funcionários e fornecedores, devido ao tenso momento econômico em que vivemos.

Nesse cenário, é relativamente fácil encontrar um grande número de funcionários com carteira assinada e profissionais autônomos que não estão com seus recebimentos em dia.

Diante disso, o que fazer quando o salário atrasa? Como o empregado deve proceder?

Caso isso esteja acontecendo com você, preparamos algumas dicas práticas para lidar com esse problema que vem afetando inúmeros brasileiros.

Assim como já falamos em 3 coisas que você precisa saber sobre o seu salário, o salário é o bem maior do trabalhador, é de onde ele retira seu sustento. Justamente por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura que o trabalhador não pode ter o seu salário desfalcado.

O artigo 2º da CLT prevê que uma empresa não pode transferir os riscos e dificuldades de sua atividade econômica para os empregados. Isto quer dizer que, não importa qual a situação de dificuldade de uma empresa, não há um motivo válido para que o salário do empregado atrase.

Via de regra, não existe nenhuma situação na qual seja aceitável que a empresa atrase o salário devido ao seu funcionário. Considerando-se atraso sempre que a remuneração não tenha sido entregue ao empregado após o quinto dia útil do mês.

Caso o atraso salarial ocorra, o funcionário pode valer-se de uma disputa judicial para recuperar seu direito, ou até mesmo utilizar a situação como motivo para a rescisão indireta (situação semelhante à justa causa, onde o beneficiado pleno é o empregado que sofreu algum tipo de abuso em situação profissional).

No entanto, a gravidade do salário atrasado é bastante variável. Não se considera razoável, no direito, que uma rescisão indireta seja validada através de, por exemplo, um único atraso em cinco anos, de 4 dias após a data exigida.

Embora seja um procedimento ilegal, não demonstra uma gravidade punitiva para a empresa, sendo improvável que o empregado obtenha alguma indenização relevante.


Multas para o salário atrasado

A multa padrão estabelecida por lei para casos de salário atrasado é prevista pelo Tribunal Superior do Trabalho, o TST. De forma geral, deve estar de acordo com os seguintes termos:


  • Atraso de período inferior a 20 dias: correção monetária necessária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor;
  • Atraso superior a 20 dias: soma-se, à multa anterior, um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

Além disso, atrasos recorrentes e atraso de um longo período servem como motivo válido para pedido de rescisão indireta, onde o empregador ainda precisa pagar multa de 40% sobre o valor do FGTS para o empregado. Pode-se somar as multas do atraso previstas pelo TST à justificativa da rescisão indireta do empregado.

Em casos onde haja a comprovação de consequências relevantes do atraso salarial para a vida pessoal do empregado (constrangimento, dívidas ocasionadas pelo atraso, ou a necessidade de vender produtos pessoais para o pagamento de contas básicas, por exemplo), pode-se ainda existir uma disputa judicial de danos materiais e morais, que pode levar a empresa a uma indenização adicional sobre a situação.


Salário atrasado e o pagamento em dobro

Há uma grande confusão sobre pagamentos de algumas multas que ocorreram no direito brasileiro e a regra sobre pagamentos da remuneração atrasada.

É comum encontrar a informação de que ao ser atrasado, o salário deve ser pago em dobro para o empregado. Tal informação é absolutamente equivocada.

É provável que, em uma disputa judicial, comprovados danos morais e outros danos para o empregado que teve sua remuneração retida por tempo excessivo, as multas sejam equivalentes ao dobro do salário – ou até mais, dependendo da situação.

No entanto, essa não é uma regra, e seu efeito não é imediato: depende de um conflito judicial que pode levar um longo tempo e diversos tipos de custos. Portanto, não é recomendável que o empregado prejudicado conte esta regra como algo garantido, ao considerar suas opções.





Caso ainda tenha restado alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco ou deixe sua mensagem nos comentários logo abaixo e informe-se sobre seus direitos  smile emoticon