Seu navegador não suporta Javascript! A empresa onde eu trabalhava fechou! E agora, vou ficar na mão? | Alves Araujo

24 de outubro de 2016

A empresa onde eu trabalhava fechou! E agora, vou ficar na mão?

A empresa fechou

No mundo empresarial, é muito comum empresas desaparecerem da noite para o dia, deixando muitos empregados sem receber todos os seus direitos trabalhistas.

Ocorre que, ao se depararem com essa situação, muitos funcionários perdem a esperança de um dia receberem seus direitos, partem a procura de um novo emprego e, amargam o calote do antigo empregador.


A questão é: não há nada o que se fazer?

A resposta é: sim, a Justiça do Trabalho, pode ajudar esse trabalhador lesado, na busca dos seus direitos trabalhistas sonegados.

Uma possibilidade reside em responsabilizar o tomador de serviços daquele empregado, quando existiu terceirização do serviço contratado, de acordo com a súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho. Por exemplo, um atendente de call center, que realiza tarefas direcionadas para um determinado banco, não recebendo suas verbas do empregador, poderá acionar na justiça, a casa bancária.

Outra possibilidade consiste em responsabilizar o grupo econômico daquele empregador, quando existem empresas de um mesmo conglomerado empresarial, consoante artigo 2º, §2º da CLT:

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Mais ainda; a Justiça do Trabalho, em determinados casos, pode deferir a despersonalização da empresa, avançando nos bens particulares dos sócios, tudo com a finalidade de satisfazer o crédito do trabalhador.

Como se verifica, quando a empresa encerra suas atividades repentinamente, deixando de realizar o acerto rescisório de seus funcionários, recomenda-se que o trabalhador, procure um advogado trabalhista de sua confiança, a fim de acionar a Justiça do Trabalho.

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Adriano Alves de Araujo
Autor do Artigo
Advogado trabalhista e sócio fundador do escritório Alves Araujo - Advogados Associados





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