Seu navegador não suporta Javascript! Horas extras: você está recebendo corretamente? | Alves Araujo

5 de setembro de 2016

Horas extras: você está recebendo corretamente?

Horas extras

Com a Revolução Industrial iniciou-se a busca incessante por lucros. Os grandes industriais exigiam de seus funcionários muito trabalho para que fosse gerada uma maior receita. Os anos foram passando e os trabalhadores, cansados da exploração sofrida e da excessiva carga horária de trabalho (que muitas vezes chegava a alcançar o absurdo de dezesseis horas diárias), passaram a reivindicar, entre outros direitos, um maior tempo de descanso e lazer.

A batalha foi longa e árdua, contudo, os trabalhadores conseguiram atingir um patamar aceitável de tempo diário à disposição do trabalhador. Atualmente, a Constituição Federal (CF), em seu art. 7º, XIII, define que, como regra, a jornada de trabalho deve ser de, no máximo, oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Desta forma, caso um empregado trabalhe mais de oito horas em um dia ou quarenta e quatro horas em uma semana terá direito a receber, pelo tempo trabalhado em excesso, um acréscimo de pagamento sobre este período. São as populares horas extras ou suplementares.

Tal acréscimo deve ser de, no mínimo, 50% sobre o valor pago pelas horas normais de trabalho, por determinação do art. 7º, XVI, da CF. Vale lembrar que Acordo ou Convenção Coletiva, bem como lei específica, podem determinar um percentual maior do que o contido na Constituição.

Também trabalha em hora extra aquele empregado que foi contratado para ficar à disposição do empregador durante seis horas por dia, por exemplo, mas fica sete.

Apesar de não ter atingido o limite de oito horas diárias definido pela CF, este funcionário está trabalhando durante um período maior do que o ajustado em seu contrato de trabalho, ou seja, prestando serviços em horas extras às contratadas. Veja:


Situação 1
Sérgio trabalha de segunda à quinta-feira durante nove horas e às sextas-feiras durante oito horas, totalizando quarenta e quatro horas semanais.

Apesar de não ter extrapolado o limite legal semanal de quarenta e quatro horas, Sérgio fará jus ao recebimento de quatro horas com adicional de horas extras, pois de segunda à quinta-feira trabalhou uma hora além das oito definidas pela Constituição.


Situação 2
Débora trabalha durante oito horas de segunda à sábado, totalizando quarenta e oito horas semanais de trabalho.

Embora não tenha trabalhado mais de oito horas em nenhum dia da semana, Débora também deverá receber quatro horas com adicional de hora extra, pois superou o limite de quarenta e quatro semanais.


Situação 3
Gabriela foi contratada para trabalhar durante seis horas por dia de segunda à sábado. Contudo, apesar do que diz o seu contrato de trabalho, Gabriela às quartas e quintas-feiras trabalha durante sete horas.

Neste caso, repare que a empregada não extrapolou o limite de oito horas diárias, nem o de quarenta e quatro semanais (ela trabalha trinta e oito horas por semana), porém terá direito a receber duas horas com adicional de horas extras, já que às quartas e quintas ela trabalha uma hora a mais do que determina o seu contrato de trabalho.

Vale lembrar que o pagamento das horas suplementares é um salário condição, ou seja, só terá direito ao acréscimo aquele empregado que efetivamente trabalhar mais do que o limite legal ou contratual, não sendo considerado redução salarial caso o empregado pare de prestar as horas extras e, consequentemente, deixe de receber o adicional.

Todavia, na hipótese de o trabalho em horas suplementares ser habitual (durante pelo menos um ano), caso o empregador determine que o empregado deixe de trabalhar em sobrejornada, fará jus o trabalhador a uma indenização. Esta será a média de horas extras realizadas nos últimos doze meses, sendo o valor correspondente ao do dia da supressão.

Esta indenização será paga da seguinte forma: para cada ano ou fração superior a seis meses, o trabalhador terá direito a receber um mês de indenização pela supressão das horas extras habituais (Súmula 291, do TST).

Observe
Murilo, habitualmente, trabalhava em sobrejornada durante um ano e dez meses. Jaqueline sempre fazia horas extras durante um ano e quatro meses.

Neste caso, Murilo receberá a indenização pela supressão das horas extras por dois meses (um ano mais uma fração de seis meses) e Jaqueline por apenas um mês (pois apenas tem um ano completo mais quatro meses, não alcançando a fração mínima de seis meses necessárias para receber mais um mês de indenização).





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