Seu navegador não suporta Javascript! Nove tarifas que os bancos não podem cobrar | Alves Araujo

25 de agosto de 2016

Nove tarifas que os bancos não podem cobrar

9 tarifas que os bancos não podem cobrar

Quase todo mundo já passou pela desagradável experiência de abrir o extrato bancário e encontrar uma série de taxas com um monte de siglas difíceis de entender, não é mesmo? O pior é quando descobrimos que algumas dessas cobranças que pagamos são até mesmo ilegais.

Mas, você sabe quando a cobrança do banco é indevida? Justamente a fim de te ajudar com essa questão, fizemos uma lista com nove tarifas que nenhum banco pode cobrar dos seus clientes em hipótese nenhuma. Confira.


1. Tarifa de atualização de cadastro
O banco só pode cobrar essa tarifa para pesquisa em serviços de proteção ao crédito e em apenas dois casos: na abertura de conta corrente ou poupança ou de contratação de crédito e arrendamento mercantil. Além disso, essa taxa não pode ser cobrada de forma cumulativa. 


2. Taxa de manutenção sobre contas inativas
Quando o cliente deixa de usar sua conta corrente, o banco deve notificá-lo e encerrar a conta após seis meses sem movimentação. Após esse período, o banco é proibido de cobrar tarifas de manutenção.


3. Tarifa de liquidação antecipada
O cliente que fez um financiamento ou contratou um empréstimo pode antecipar a quitação da dívida a qualquer momento sem pagar tarifas. Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, afirma que os bancos sustentavam o direito de cobrança dessa taxa com o argumento de que o pagamento antecipado alterava o cronograma de entrada de recursos da instituição, mas isso não foi acatado pela Justiça.


4. Cobrança de segunda via de cartão
O banco não pode cobrar tarifa caso envie novos cartões para o cliente sem a sua solicitação. Mas em caso de perda, roubo, furto e dano, a cobrança é permitida.


5. Pacote de serviços essenciais

Por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), os clientes de bancos têm direito a não pagar tarifas se optarem por serviços básicos. Dessa forma, todos os bancos são obrigados a oferecer aos seus clientes uma Conta de Serviços Essenciais. As instituições bancárias estão proibidas de cobrar taxa de manutenção de conta caso você utilize apenas serviços essenciais, entre eles: fornecimento de cartão de débito, realização de até quatro saques e fornecimento de até dois extratos por mês.


6. Tarifa de emissão de carnês e boletos (TEC)
A cobrança dessa taxa é proibida pelo Banco Central. O banco deve cobrar o custo da emissão da empresa que emite o boleto, e não do cliente que o recebe. Quem pede para emitir o boleto é quem tem de pagar por ele.


7. Tarifa de abertura de crédito (TAC)
Objeto de várias ações na Justiça, a TAC não pode ser cobrada quando o cliente já tem relacionamento com o Banco. No entanto, o Banco Central permite a cobrança quando o consumidor não tem conta corrente na instituição. Mas cuidado: essa taxa é cobrada no momento da contratação de financiamentos, e muitos bancos usam outro nome para poder cobrá-la. Segundo a Febraban, o valor da taxa (nos casos permitidos) é determinado pela política comercial de cada instituição financeira.


8. Tarifa de manutenção em conta salário
O Banco Central proíbe a cobrança de tarifas para utilização da conta salário para transferência automática de recursos para outros bancos. Além disso, as instituições financeiras devem fornecer um cartão magnético, dois extratos por mês e permitir a realização de até cinco saques e duas consultas mensais ao saldo.


9. Pacote de serviços com valor superior ao saldo da conta corrente
O Banco Central determina que o débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente ou de depósitos de poupança não pode ser superior ao saldo disponível. Mas cuidado: esse valor inclui o limite de crédito acertado com o banco, sobre o qual é cobrado juro.

Se o banco insistir em alguma tarifa ilegal ou você ficar em dúvida se deve pagar alguma tarifa, procure o Procon da sua cidade. É necessário levar o extrato da conta ou o boleto com a cobrança indevida.





Caso ainda tenha restado alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco ou deixe sua mensagem nos comentários logo abaixo e informe-se sobre seus direitos  smile emoticon