Seu navegador não suporta Javascript! Como solicitar a aposentadoria? | Alves Araujo

10 de agosto de 2016

Como solicitar a aposentadoria?

Como solicitar a aposentadoria?

Esta é uma dúvida que atormenta diversos trabalhadores brasileiros que acreditam já preencher os requisitos necessários para se aposentar, mas não sabem como requerer o benefício. O texto de hoje irá esclarecer esta dúvida no que tange as aposentadorias mais comuns.

As informações dos trabalhadores que contribuem para a Previdência estão registradas em uma única base de dados, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Lá, estão registrados os comprovantes de filiação à Previdência Social, as relações de empregos, tempo de serviço ou de contribuição e salários.

Ainda que o processo esteja automatizado, algum período, eventualmente, pode não ter sido registrado. Também há casos em que o INSS poderá exigir a apresentação dos documentos que serviram de base para o arquivo. Por essa razão, é importante manter os documentos em ordem – nesse caso, as carteiras profissionais e os carnês pagos – para apresentá-los, se necessário.

Da mesma forma, o contribuinte pode pedir, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS, desde que apresente os documentos que comprovem os dados divergentes.

Outra recomendação feita sempre por especialistas é que a pessoa procure a Previdência com antecedência. Cinco anos antes do prazo é considerado um bom período para procurar a Previdência Social, para ter tempo de providenciar eventuais informações que faltem, por exemplo, com algum ex-empregador. 


Como pedir a aposentadoria por idade?

Para se aposentar por idade é necessário que o trabalhador tenha atingido 65 anos de idade, se homem e 60, se mulher. Além disso, deve ter feito, em regra, 180 contribuições mensais. Os requisitos são determinados pelo art. 48 da Lei 8.213/91.

Preenchidos os requisitos, o trabalhador deve fazer um agendamento pelo telefone 135 da Previdência Social. Caso as informações cadastrais, vínculos e remunerações constem corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), será marcado um dia onde será necessário que o requerente se dirija a um posto da Previdência Social e apresentar os seguintes documentos:

  • Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico); 
  • Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Nascimento ou Casamento, entre outros); 
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF (documento obrigatório); 
  • Atestado de residência (conta de água, luz ou telefone).

Apresentados os documentos, o servidor do INSS poderá deferir ou indeferir o pedido na hora. Entretanto, caso existam dúvidas sobre a validade de qualquer dos documentos, a resposta será enviada pelos correios.


Como pedir a aposentadoria por tempo de contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício que pode ser concedido ao trabalhador de forma integral ou proporcional. O tempo de contribuição é o período em que a pessoa trabalhou com carteira assinada, tempo de atividade do empregado doméstico e período de atividade exercida como contribuinte individual que recolheu as contribuições mínimas à Previdência Social, entre outros exemplos.

Para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição o procedimento é semelhante ao da aposentadoria por idade. O que mudam são os requisitos (art. 52 da Lei 8.213/91). Veja todos os requisitos no site da previdência.

O requerente deve fazer agendamento pelo telefone 135 e apresentar os documentos no dia marcado. Da mesma maneira, a decisão pode ser informada no momento ou enviada pelos Correios em momento posterior.


Como pedir a aposentadoria especial?

No caso da Aposentadoria Especial, além da carteira de trabalho e dos carnês de contribuição, também é preciso apresentar um Laudo Técnico, assinado por médico ou engenheiro de segurança do trabalho da empresa ou das empresas em que trabalhou durante o período de contribuição, que ateste que, na atividade profissional, esteve exposto a agentes nocivos à saúde. Esse laudo, que ganha o nome de Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), será a base para o formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que também deve ser apresentado.

O agendamento também é feito pelo telefone 135 e o requerente deve levar os documentos necessários.

É importante que o trabalhador se informe, junto à empresa ou mesmo ao sindicato da categoria, se a sua atividade está enquadrada dentro daquelas consideradas como especial. É que, com a mudança da Lei da Previdência, em 1998, várias profissões foram tiradas da categoria especial.


Como pedir a aposentadoria por invalidez?

Não há como fazer agendamento para aposentadoria por invalidez diretamente. O requerente que deseja se aposentar por invalidez precisa fazer um agendamento pelo telefone 135 pleiteando o benefício de auxílio-doença.

Neste momento será marcada uma perícia médica. Durante a perícia, o requerente será examinado pelo perito o qual irá determinar qual a incapacidade do trabalhador. Na hipótese de a incapacidade ser total e permanente, será concedida a aposentadoria por invalidez.

Se o segurado passar a receber auxílio-doença e este benefício se prolongar por muito tempo o mesmo poderá requerer a modificação do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.

É importante destacar que em todos os casos, não é necessária a contratação de um advogado.





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