Seu navegador não suporta Javascript! Para que serve e como usar o DPVAT | Alves Araujo

10 de junho de 2016

Para que serve e como usar o DPVAT

Tire suas dúvidas sobre o seguro obrigatório contra Danos Pessoais (DPVAT) 
 
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).  

Todos os motoristas e motociclistas brasileiros são obrigados a pagar anualmente o DPVAT, seguro obrigatório contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. A taxa é de R$ 292,00 para motos e de R$ 105,00 para carros, mas poucos sabem pra que ela serve.

O DPVAT garante ao cidadão o direito à indenização em caso de acidentes que resultem em morte, invalidez ou despesas médicas. Ele cobre danos pessoais causados por veículos, ou por suas cargas, a pessoas transportadas ou não. O pagamento do seguro garante às vítimas de acidentes receber indenizações, ainda que os responsáveis pelo acidente não arquem com a responsabilidade.

Basicamente, as indenizações cobertas pelo DPVAT se dividem em três tipos de cobertura: para as mortes, o valor da indenização é o mesmo, independente de como ou onde aconteceu o acidente – R$ 13,5 mil. Nos outros casos, o valor das indenizações varia de acordo com a gravidade até o limite de R$ 13,5 mil para invalidez permanente e R$ 2,7 mil para despesas médicas e hospitalares.

Para os casos de morte, os herdeiros da vítima têm direito a receber a indenização. Nos outros casos, a indenização é paga para a vítima, independente de o veículo que causou o acidente ter sido identificado ou não ou estar em dia ou não com o seguro. A única exceção fica para os casos em que a vítima dirigia o carro que causou o acidente, se este estiver inadimplente com o DPVAT no momento do sinistro.

Os documentos necessários para receber o pagamento de uma indenização pelo DPVAT variam caso a caso. A relação básica de documentos é informada no verso do documento de cada veículo, renovado anualmente pelo Detran, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A relação completa, incluindo documentos específicos de cada tipo de indenização, pode ser consultada no site http://www.seguradoralider.com.br/

Os parentes de vítimas de acidentes de trânsito podem dar entrada na indenização do Seguro Obrigatório DPVAT gratuitamente, em agências próprias dos Correios. A parceria entre a Seguradora Líder – que é responsável pelo DPVAT – e os Correios foi feita para acabar com a figura do intermediário nas solicitações e dificultar as fraudes.


Cuidado com o golpe do DPVAT! 

Famílias de vítimas de trânsito costumam ser procuradas por intermediários que prometem facilitar a liberação do seguro. Isso é desnecessário, basta ligar na Superintendência de Seguros Privados (Susep) 0800 218484; ou no número 0800 221204, da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), que atendem de segunda a sexta, das 8 às 20 horas, e aos sábados, das 9 às 15 horas, para obter todas as informações sobre como proceder e quais os documentos necessários.

O prazo para fazer o pedido é de até três anos. Para dar entrada, os parentes das vítimas precisam apresentar a documentação necessária nos Correios e aguardar o prazo de até 30 dias para o valor ser liberado em conta-corrente ou conta-poupança do requerente.