Seu navegador não suporta Javascript! Meu patrão marca reunião após o expediente. Está correto isso? | Alves Araujo

14 de junho de 2016

Meu patrão marca reunião após o expediente. Está correto isso?


"Na empresa em que trabalho são comuns as reuniões fora do horário de expediente. A cada mês acontecem duas ou três. A convocação é feita verbalmente pelo gerente e ele não aceita desculpas. Diz o gerente, que todo mundo deve participar porque os assuntos tratados são importantes para o nosso desempenho e o nosso crescimento profissional. De minha parte eu considero que as reuniões são válidas. Muitos problemas já foram resolvidos nelas. Eu só fico em dúvida quanto à obrigatoriedade da participação. Se fosse um treinamento, tudo bem." - Dúvida enviada pelo e-mail 

Esse é um tema que não admite muita discussão. Uma empresa, quando convoca um empregado para esticar o expediente, e tanto faz se é para uma reunião ou para um treinamento, deve pagar as horas extras correspondentes. Existem sentenças da Justiça do Trabalho nesse sentido, e a maioria dos acordos coletivos de trabalho enfatizam essa necessidade.

É importante entendemos a diferença entre convocação e convite. Uma empresa pode convidar seus empregados a participar de algum tipo de encontro fora do expediente. Pode ser uma festa, por exemplo. O empregado pode, ou não, aceitar o convite, a critério dele. Caso não aceite, ele não precisa explicar porque não aceitou e não ouvirá nenhuma recriminação pela ausência. Já no caso de uma convocação disfarçada de convite, existe algum tipo de pressão para o comparecimento e algum tipo de retaliação pelo não comparecimento. Isso é o que não pode.

Algo que seja do interesse do empregado e que tenha sido solicitado por ele mesmo, vale como exceção a essa regra, por exemplo, um empregado quer fazer um curso de inglês. A empresa se dispõe a pagar um professor para vir à empresa. Mas pergunta se o empregado concordaria em fazer as aulas fora do horário de expediente. Nesse caso a iniciativa partiu do empregado e existe uma clara vantagem para ele, que é o pagamento do curso. Seria muita falta de ética do empregado tentar, no futuro, cobrar essas aulas como horas extras.

Portanto, exceções existem. Mas são bem poucas. Como regra geral, se a empresa impõe a extensão do horário de trabalho, mesmo que seja com a melhor das intenções, a justiça terrena ordena a compensação, ou em espécie ou através do banco de horas.