Seu navegador não suporta Javascript! Empregado de supermercado submetido à revista diária é indenizado | Alves Araujo

3 de maio de 2016

Empregado de supermercado submetido à revista diária é indenizado


A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., rede de supermercados, a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a um trabalhador que alegou constrangimento por ter seus pertences revistados diariamente, ao término da jornada.

Na inicial, o obreiro - que trabalhou em uma das filiais da empresa no período de fevereiro de 2012 a dezembro de 2013, exercendo a função de repositor - relatou que era realizada, diariamente, uma revista em sua mochila e pertences, inclusive na frente dos clientes. Na audiência, o preposto confirmou o fato, contando que, durante uma das revistas, o empregado foi questionado sobre a nota fiscal de um produto que portava. O caso foi levado ao gerente, que liberou o repositor ao verificar que o produto não era vendido na loja.

Por todas as situações constrangedoras passadas, o empregado impetrou ação na Justiça do Trabalho, pleiteando indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. A ação foi julgada improcedente no primeiro grau.

Inconformado, o trabalhador recorreu. A rede de supermercados argumentou que, por trabalhar com comércio varejista de diversos produtos, e para evitar desordem e desconfiança recíproca entre seus empregados, sempre pediu a todos que portavam bolsas que mostrassem seus pertences ao sair da empresa.

No entendimento do relator do acordão, desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, a indenização por danos morais era devida, ainda que o valor pedido tenha sido reduzido. ”Vejo como desnecessária tal revista por ferir a intimidade e dignidade do empregado. A rede de supermercados pode desenvolver outras formas de controle de vigilância, que dispensem tal procedimento humilhante”, assinalou o magistrado em seu voto, acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da 9ª Turma.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região