Seu navegador não suporta Javascript! A empresa onde eu trabalhava entrou em falência. E agora, o que fazer? | Alves Araujo

3 de maio de 2016

A empresa onde eu trabalhava entrou em falência. E agora, o que fazer?


Com o crescente número de falências de empresas, funcionários muitas vezes são dispensados sem receber os seus direitos trabalhistas. Nessas horas, a única forma de receber os direitos é por meio de uma ação judicial.

O primeiro passo que um ex-funcionário deve tomar após ser dispensado da empresa que faliu é separar os documentos que comprovem que ele trabalhou no local, como carteira de trabalho e contracheques. Separados os papéis, é necessário procurar um Advogado Trabalhista. Você pode procurar o advogado do sindicato da categoria ou então um particular. Leve os documentos para que o advogado consulte-os e entre com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho

O advogado irá preparar uma ação trabalhista e a levará a Justiça. Será marcada uma audiência com o ex-funcionário e o administrador da massa falida (o responsável pelos bens que restaram da empresa e que serão vendidos para pagar as dívidas que existam). Entre os benefícios que podem ser exigidos são 13º salário, férias vencidas, férias proporcionais, um terço sobre as férias vencidas e proporcionais, saldo de salário e FGTS (mais 40% da multa). Se não for feito um acordo entre as partes, o juiz dará uma sentença, levando em conta os direitos trabalhistas do ex-funcionário. Com a sentença do juiz trabalhista em mãos o advogado solicita o pagamento à Justiça Estadual. O administrador da massa falida deve conseguir recursos com a venda dos bens da antiga empresa e pagar os credores. Os empregados tem preferência no pagamento, desde que os valores não superem os 150 salários mínimos. Se o administrador da massa falida não conseguir recursos com a venda dos bens, não há como fazer o pagamento. Não há como dar um prazo para o andamento do processo que dependerá , da colocação de recursos e da burocracia em geral da Justiça. No entanto ele pode demorar, em média, de seis meses a até sete anos.

Infelizmente, entrar com um processo não é certeza de que o trabalhador venha a receber todos os seus direitos. Pois o fato da empresa entrar em falência deduz-se que ela não tenha recursos para pagar suas dívidas com funcionários e credores.




Caso ainda tenha restado alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco ou deixe sua mensagem nos comentários logo abaixo e informe-se sobre seus direitos  smile emoticon